Eleições 2026
BRASIL
MPF pede cancelamento das concessões da Jovem Pan por promover campanha de desinformação
O pedido foi feito em função da veiculação sistemática da rádio, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo, nesta terça-feira (27), o cancelamento das três concessões da Jovem Pan. O pedido foi feito em função da veiculação sistemática da rádio, em sua programação, de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
O MPF destaca que as condutas praticadas pela Jovem Pan violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço público de transmissão em rádio e TV.
Leia também
Indenização
O MPF pede ainda que a Jovem Pan seja condenada ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O valor corresponde a 10% dos ativos da emissora apresentados em seu último balanço.
O MP pede ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral. As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados a serem reunidos pela União, também ré no processo.
Esta é a primeira eleição que Renan Filho perde das sete que disputou
Paulo Dantas abre espaço para processo de transição de governo com JHC
Apesar de derrota na majoritária, Paulo Dantas celebra seus eleitos ao Legislativo
Saiba o desempenho das famílias que disputaram as eleições em Alagoas
"A Jovem Pan", de acordo com o MPF, "disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os Poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social".
A nota diz ainda que "a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro. As outorgas de rádio da emissora estão em operação em São Paulo e Brasília, mas a rede conta com mais de cem afiliadas que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.
Linha editorial da emissora
A ação cita numerosos exemplos de discursos feitos entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, com foco nos programas “Os Pingos nos Is”, “3 em 1”, “Morning Show” e “Linha de Frente”, que extrapolam as liberdades de expressão e de radiodifusão. O MP afirma que os discursos configuram manifestações ilícitas, feitas por mais de 20 comentaristas durante o período. Todas convergiram para a defesa das mesmas teses, que, por isso, podem ser identificadas com a linha editorial da emissora.
