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TSE muda decisão de Mendonça e derruba publicações de Flávio e Nikolas
A campanha de Lula pediu a remoção por descontextualização; Flávio criticou o petista e citou investigação da PF
Por maioria, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) modificou uma decisão do ministro André Mendonça para determinar a derrubada de publicações de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre falas do presidente Lula (PT) sobre garis.
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A ação, movida pela equipe jurídica da campanha do petista, pede a remoção de vídeo que recorta trecho de fala de Lula sobre garis. O vídeo publicado por Flávio Bolsonaro usa parte de uma declaração de Lula em que questiona: "Quando eu passo na rua e eu vejo aquelas pessoas que trabalham colhendo lixo, é uma profissão muito pobre, porque não é uma profissão que dá orgulho".
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Para a campanha do petista, o vídeo de Flávio Bolsonaro descontextualizou a declaração do presidente, que defenderia a ampliação de políticas públicas e sociais para filhos dos trabalhadores da limpeza urbana.
Com a publicação, o candidato do PL critica o petista e faz menção a investigação da Polícia Federal contra Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente. Há também outra publicação de vídeo de Nikolas Ferreira alegando que Lula "desvaloriza as pessoas mais humildes".
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O relator do caso, ministro André Mendonça, havia negado o pedido do PT para remover os conteúdos por entender que os fatos citados nos vídeos não possuem desinformação manifesta. Mendonça ainda citou reportagens jornalísticas de checagem de fatos que contextualizavam a fala de Lula sobre os garis
"Embora se possa discordar do tom das publicações, da seleção do fragmento e da leitura política apresentada pelos representados, a Justiça Eleitoral não deve atuar como instância revisora da intensidade, da justiça ou da elegância da crítica política", declarou.
No plenário, no entanto, os demais ministros seguiram a divergência do ministro Nunes Marques, presidente do tribunal. Em seu voto, Nunes Marques considerou que a afirmação dos vídeos sobre possíveis pagamentos para Lulinha não possui elementos suficientes para imputar a prática criminosa ao filho do presidente.
"Não se trata de impedir a divulgação das investigações ou críticas políticas relacionadas às fraudes no INSS. O limite está na imputação de acusação criminosa como fato consumado sem que haja respaldo factual suficiente", considerou Nunes Marques, ao apresentar divergência.
Em seguida, o ministro Dias Toffoli acompanhou o presidente do tribunal. Toffoli entendeu que alegações em materiais de campanha sobre eventuais crimes sem culpa formada devem ser evitadas
