A maioria dos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) do Rio de Janeiro acompanhou o relator Cláudio Dell'Orto e votou pela pela inelegibilidade do prefeito do Rio, Marcelo Crivella (Republicanos), em sessão nesta segunda-feira (21).
O desembargador Vitor Marcelo Rodrigues pediu vistas e vai concluir o voto na quinta-feira (24), quando o julgamento será finalizado. A ação diz respeito a um evento na Comlurb em que Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.
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O relator do caso afirmou ainda que, de acordo com seu voto, não cabe a cassação de Crivella. Os relator Dell'Orto votou pela condenação por:
- abuso de poder político
- conduta vedada
- multa máxima, de R$106 mil
A ação foi movida pelo PSOL e pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). A reunião ocorreu na quadra da Estádio de Sá com funcionários da Comlurb. Eles foram levados em carros oficial da empresa.
O prefeito é candidato à reeleição e pode concorrer até que todos os recursos estejam esgotados -- ou seja, que o caso seja transitado em julgado. Ele ainda poderia levar o caso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O Ministério Público Eleitoral pedia a inelegibilidade por oito anos e multa. Foram considerados culpados também:
Marcelo Hodge Crivella
Alessandro Costa
O pedido do PSOL e da Procuradoria também queria a inelegibilidade pelo episódio que ficou conhecido como "Fala com a Márcia", mas os desembargadores não viram irregularidade.
Votaram pela inelegibilidade
- desembargador Cláudio Dell'Orto
- desembargador Guilherme Couto
- desembargador Gustavo Teixeira
- desembargador Ricardo Alberto Pereira
Resumo dos casos
No primeiro episódio, em julho de 2018, Crivella reuniu 250 pastores e líderes evangélicos e anunciou:
"Nós estamos fazendo o mutirão da catarata. Eu contratei 15 mil cirurgias até o final do ano. Então, se os irmãos tiverem alguém na igreja, e se os irmãos conhecerem alguém, por favor, falem com a Márcia. Ou com o Marquinhos", disse Crivella.
Márcia é servidora de carreira da prefeitura. Marquinhos é Marcos Paulo de Oliveira Luciano, o ML, chefe dos "Guardiões do Crivella" ? grupos de assessores pagos para agredir repórteres na porta de hospitais.
No segundo caso, em setembro de 2018, funcionários da Comlurb foram convocados ? e levados em carros oficiais da estatal ? para uma reunião na quadra da Estácio. No encontro, Marcelo Hodge Crivella, filho de Crivella, foi apresentado como pré-candidato a deputado.
"Eu não podia deixar de vir aqui pedir a vocês, humildemente. Não é o prefeito que tá pedindo, nem é o pai do Marcelinho. É um carioca", disse Crivella.
"A presença do pré-candidato foi destacada no discurso do prefeito, e suas supostas qualidades pessoais, enfatizadas por ele, no mesmo contexto em que pregava a necessidade de direcionar os serviços públicos municipais para o fortalecimento de seu grupo político-religioso", argumenta a Procuradoria Regional Eleitoral.
Após nove meses de investigação, a CPI do Sistema de Centrais de Regulação (Sisreg), mais conhecida como CPI da Márcia, concluiu não haver provas contra o prefeito Marcelo Crivella.
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