O Tribunal Especial Misto formado por parlamentares e desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro define nesta quinta-feira (5) se a denúncia pedindo o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) deve ser aceita ou não.
O grupo chamado de tribunal misto é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores, que foram sorteados. A decisão sobre o recebimento da denúncia contra o governador afastado depende de maioria simples - ou seja, seis votos.
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Caso haja empate, o voto que define o futuro da ação é o do desembargador Claudio de Mello Tavares, presidente do Tribunal de Justiça.
Na quinta-feira da semana passada, o deputado relator do caso, Waldeck Carneiro (PT), apresentou o relatório, mas sem antecipar o voto.
Na sessão de hoje, a defesa de Witzel terá 15 minutos para expor os argumentos contrários ao recebimento da denúncia.
O deputado Luiz Paulo (sem partido), um dos autores do pedido de impeachment, vai atuar como promotor e também terá 15 minutos para sustentar a acusação.
Em seguida, o relator, Waldeck, anuncia seu voto, seguido dos outros membros do Tribunal Especial Misto.
Próximos passos do impeachment
- Membros do tribunal misto votam se o processo de impeachment continua ou não.
- O presidente do tribunal misto só vota em caso de empate.
- Em caso de aprovação, Witzel deveria ser afastado. Entretanto, ele já foi afastado preventivamente pelo Superior Tribunal de Justiça, suspeito de corrupção.
Caso o processo seja aberto no tribunal misto:
- Se o tribunal misto aceitar o processo, a decisão deve ser publicada em até 10 dias.
- Witzel tem mais 20 dias para se defender.
- Quando a defesa for entregue, o presidente convoca sessões para ouvir testemunhas.
- Acusação e defesa podem fazer perguntas.
- Ao fim, acusação tem até 10 dias para apresentar alegações finais.
- Defesa também tem 10 dias para apresentar alegações finais.
- Julgamento final é marcado.
- Caso 7 ou mais integrantes votem a favor do impeachment, Witzel é destituído do cargo e perde os direitos políticos.
- Em caso de impeachment, tribunal misto decide por quanto tempo vale a perda de direitos políticos.
- Caso o resultado seja contrário ao impeachment, Witzel reassume o cargo (desde que já tenham acabado os 180 dias de afastamento determinados pelo Superior Tribunal de Justiça).
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