O ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, discursou neste sábado (31) no encontro da Associação dos Advogados do Estado de São Paulo, em Campos do Jordão (SP).
No evento, ele explicou o papel do presidente do STF: "No desempenho do exercício da presidência do STF e CNJ muitas vezes temos que falar aquilo que talvez não seja a nossa opinião, que não seja aquilo que nós pensamos, mas temos que defender na presidência. Temos que às vezes dizer coisas em nome de toda a instituição. E por outro lado, também temos que nos calar, mesmo que quiséssemos falar certas coisas. Muitas vezes eu não posso, numa plateia, aplaudir outra fala, para não ter um mal entendido, mas gostaria de ter aplaudido."
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Dias Toffoli ressaltou a importância das diversas esferas da Justiça para o estado democrático: "Posso até discutir se as decisões não estão exageradas aqui, acolá, mas colocar a justiça do Trabalho em cheque, colocar o judiciário, como em todo, em cheque, nós não podemos fazer. E tudo começa assim: vamos começar extinguindo o Ministério Público do Trabalho, para que ele serve? Depois de amanhã todo o Ministério Público. Eu posso discutir os exageros do Ministério Público feitos por algum. Mas não há dúvida que a Instituição Ministério Público é essencial no funcionamento de um Estado Democrático de Direito, como é a advocacia".
O ministro ressaltou a importância de explicar que o STF atua como árbitro independentemente das paixões políticas. E que isso é importante para evitar desconfianças da sociedade.
"Qual é o grande papel do judiciário hoje? Que é aqui que está a questão que pode levar a uma deslegitimação e uma desconfiança da sociedade para o judiciário. Nós existimos para garantir, obviamente, numa função política de Supremo Tribunal Federal, como poder moderador, arbitragem dos conflitos entre os poderes, no pacto federativo, [...] Mas para o cidadão isso tudo é muito difícil de ser compreendido [...] Se ele estava defendendo o Lula, ele acha que o Supremo errou em não dar o habeas corpus, e começa a reclamar, né? Se consegue o habeas corpus, a turma de alguém que havia sido condenado na Lava-Jato passa o outro lado dizer que o Supremo está errado, e aí a gente acaba chegando a quase 100% de contrariedade. Nós estamos falando dos dois lados que disputaram o segundo turno da presidência da república, os dois pensamentos, que disputaram e chegaram com mais da metade", explicou no discurso.
Toffoli finalizou afirmando que um juiz deve seguir sempre a lei, independentemente de seus desejos pessoais.
"Por isso que qualquer que seja o caminho seguido pelo Poder Judiciário nesse novo mundo, ele passa pelo poder inegociável das Leis e a Constituição. E a Lei não pode ser o meu desejo. Ser juiz é não ter desejo", declarou.
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