BRASIL
Temer avalia conceder indulto após assessoria anunciar que não seria editado
Ponto de maior polêmica em 2017, perdão a crime de colarinho branco pode ficar de fora
Assessores do presidente Michel Temer confirmaram, na noite desta terça-feira (25), que ele estuda publicar um texto nos próximos dias concedendo o indulto de Natal, apesar de o Palácio do Planalto já ter divulgado oficialmente que o beneficío não seria concedido este ano.
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De acordo com informações colhidas pelo jornal Folha de S. Paulo, o recuo teria ocorrido após pedido encaminhado ao presidente pela Defensoria Pública da União. Segundo os assessores ouvidos pela Folha, a proposta é que o texto não beneficie os condenados por crimes de corrupção, como ocorreu no texto de 2017, que gerou questionamentos na Justiça.
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Estabelecido na Constituição como uma das competências privativas do presidente da República, o indulto é normalmente concedido no final do ano e resulta no perdão da pena de presos que atendam a determinados requisitos, como bom comportamento.
Em 2017, o decreto editado por Temer perdoava condenados por corrupção que tivessem cumprido um quinto (o equivalente a 20%) da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto considerado mais controverso e que motivou questionamento da PGR (Procuradoria-Geral da República) no Supremo Tribunal Federal.
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Em dezembro do ano passado, durante o recesso do Judiciário, a então presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, atendeu ao pedido da Procuradoria e suspendeu os trechos contestados.
O STF não chegou a concluir a análise do tema, já que na sessão do mês passado o ministro Luiz Fux pediu vista e suspendeu o julgamento indefinidamente, mas já havia maioria pela constitucionalidade da iniciativa do presidente.
