TRIBUNAL
TCU arquiva representação de Flávio Bolsonaro contra ex-nora de Lula
Para ministros do órgão, a ação não trazia 'elementos suficientes' de uso de recursos federais para justificar abertura de investigação
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu arquivar representação protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) que pedia a investigação de Carla Ariane Trindade, ex-nora do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O senador pedia que o tribunal apurasse possíveis "ilegalidades" no repasse de recursos entre o Ministério da Educação e a empresa Life Tecnologia Educacional, ligada a Carla. O caso é investigado pela Polícia Federal e foi alvo de operação no ano passado.
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No acórdão publicado pelo TCU, os ministros da Segunda Câmara do órgão entendem que a representação de Flávio não continha elementos suficientes para justificar a abertura de uma investigação, uma vez que não apresentava documentação capaz de "individualizar fatos, identificar procedimentos licitatórios ou contratos específicos ou delimitar possíveis responsabilidades."
"A mera menção a valores vultosos, a supostos esquemas de favorecimento ou a possíveis interferências externas, sem lastro em processos administrativos concretos, não preenche os requisitos de admissibilidade", diz o acórdão.
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O documento cita ainda que consultas realizadas pela unidade técnica em bases oficiais não identificaram licitações, contratos ou pagamentos envolvendo a empresa no âmbito federal e que a competência fiscalizatória do tribunal se restringe à aplicação de recursos federais.
Durante as apurações, o TCU localizou Ata de Registro de Preços vinculada a uma licitação da Prefeitura de Hortolândia (SP) para aquisição de materiais educacionais. Como o edital da licitação indica como origem dos recursos o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que não recebeu complementação da União em 2025 e 2026, o tribunal entendeu que a competência nesse caso seria do Tribunal de Contas estadual.
Diante disso, o TCU remeteu os documentos relativos ao certame ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), "para que avalie a conveniência e a oportunidade de promover ação de controle acerca dos fatos relatados".
Relembre investigação da PF
Em novembro do ano passado, a PF deflagrou a Operação Coffee Break para apurar liberação de recursos do MEC para a Life Tecnologia Educacional, suspeita de fraudes.
A empresa recebeu cerca de R$ 70 milhões para fornecimento de kits e livros escolares para três prefeituras do interior de São Paulo. Segundo a PF, o material vendido era superfaturado e os valores eram desviados para empresas de fachada.
De acordo com a investigação, o dono da empresa, André Mariano, contratou Carla Ariane para obter vantagens junto ao governo federal. Ela foi casada com Marcos Cláudio Lula da Silva, filho da ex-primeira dama Marisa Letícia e filho adotivo do presidente Lula. Na época, Carla não se manifestou.
A Polícia Federal aponta Carla como suspeita de defender os interesses privados de Mariano junto a órgãos públicos, principalmente na busca por recursos e contratos. As apurações continuam.
