A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou nesta quarta-feira (16) a abertura de um inquérito para investigar o caso do desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Em julho, Siqueira foi flagrado humilhando um guarda municipal de Santos (SP), após ter sido multado por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.
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Na ocasião, o desembargador rasgou a multa e chamou o guarda de analfabeto. "Leia bem com quem o senhor está se metendo", disse Siqueira ao guarda, mostrando um documento.
Cinco dias depois do episódio, Siqueira divulgou uma nota na qual pediu desculpas e disse que o trabalho do guarda foi "irrepreensível". Em manifestação enviada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contudo, o desembargador se disse "vítima de armação".
O CNJ abriu um processo disciplinar e afastou o desembargador. Em documento enviado ao conselho, a Justiça de São Paulo informou que Siqueira foi alvo de 40 procedimentos de apuração disciplinar nos últimos 15 anos e que todos os processos foram arquivados.
Abertura de inquérito
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a abertura do inquérito para apurar se houve crime de abuso de autoridade e se houve infração de medida sanitária por parte do magistrado.
O ministro Raul Araújo, relator do pedido, rejeitou a abertura do inquérito. Segundo o ministro, não ficou configurado o delito de abuso de autoridade, uma vez que tal crime exigiria que o agente invocasse a condição de funcionário público para descumprir obrigação prevista em lei.
A PGR, então, apresentou recurso, e a Corte Especial do STJ terminou o julgamento nesta quarta-feira (16).
A Corte decidiu, por 10 votos a 3, autorizar a investigação pedida pelo Ministério Público Federal.
Votaram pela abertura do inquérito os ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Luís Felipe Salomão, Laurita Vaz, Nancy Andrighi, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Og Fernandes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves.
Os ministros João Otávio de Noronha e Napoleão Nunes Maia Filho acompanharam o voto do relator.
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