Um parecer elaborado por consultores legislativos do Senado afirma que a possível indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada brasileira em Washington, nos Estados Unidos, configuraria nepotismo.
Nepotismo é o favorecimento indevido de parentes por parte de um agente público. Eduardo é filho do presidente da República, Jair Bolsonaro, a quem cabe escolher os embaixadores.
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A informação foi publicada pelo jornal "O Globo" neste sábado (17). O G1 também teve acesso ao documento. Procurado, o Palácio do Planalto disse que não vai comentar o parecer dos técnicos do Senado.
O documento, assinado pelos consultores Renato Rezende e Tarciso Jardim, baseia-se em uma súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), de 2008, e considera cargo em comissão - e não de natureza política - a função de chefe de missão diplomática permanente.
"Quanto à situação concreta colocada, considerando que: (a) embaixadores não são agentes políticos, (b) é comissionado o cargo de chefe de missão diplomática permanente, (c) as indicações para esse cargo (e as próprias nomeações) são feitas pelo presidente da República, (d) o Deputado Eduardo Bolsonaro é filho (parente em primeiro grau) do presidente da República, concluímos ser aplicável ao caso a Súmula Vinculante nº 13, restando configurada, na hipótese de a indicação vir a ser formalizada, a prática de nepotismo", afirmam os consultores.
A súmula do STF e um decreto de 2010 vedam a nomeação, por parte de agentes públicos, de parentes para cargos em comissão ou funções de confiança. Há exceções para cargos políticos.
Na avaliação dos técnicos, a possível indicação de Eduardo Bolsonaro não se enquadra na exceção admitida para cargos políticos, uma vez que, para os consultores, a função de embaixador não é política.
"Por mais importante que seja a missão do embaixador brasileiro, não há espaço para se cogitar de uma atuação sua independente na condução das relações com aquele país, muito menos na formulação de diretrizes políticas ou da vontade estatal superior em seu âmbito de competência. A partir desses elementos, se nos afigura inconcebível qualificar o cargo de embaixador como político", diz trecho do parecer.
Jair Bolsonaro já manifestou várias vezes o desejo de indicar o filho para o principal posto diplomático para o Brasil no exterior. O governo norte-americano deu o aval para a indicação, que, se for confirmada, terá de ser analisada pelo Senado.
O parecer dos consultores legislativos é da última terça-feira (13). Os técnicos do Senado elaboraram o documento sobre a viabilidade da indicação de Eduardo Bolsonaro para o cargo de embaixador nos Estados Unidos, atendendo a pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
"O nepotismo e o filhotismo, como manifestações do patrimonialismo, são fenômenos observáveis desde os primeiros tempos da colonização do Brasil e que se estendem aos dias atuais", diz outro trecho do parecer.
O parecer tem caráter consultivo e serve para subsidiar os senadores em uma eventual votação sobre o assunto. Os parlamentares podem concordar ou não com a análise feita pelos técnicos.
O documento informa também que a legislação abre exceção para indicação de embaixadores que não sejam da carreira diplomática e cita exemplos de não diplomatas que viraram embaixadores.
Os consultores afirmam, contudo, que a nomeação de pessoas que não são diplomatas é feita em "caráter excepcional".
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