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BRASIL
Senado aprova projeto que muda regras de exploração do pré-sal
Projeto de lei agora segue para analise da Câmara dos Deputados.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (24), por 40 votos favoráveis, 26 contrários e duas abstenções, o texto substitutivo do projeto de lei que altera as regras de exploração de petróleo do pré-sal. O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados. A proposta retira da Petrobras a exclusividade das atividades no pré-sal e acaba com a obrigação de a estatal a participar com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração da camada. O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB-SP) e foi relatado pelo senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES).
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Antes da votação, os senadores discutiram a matéria por mais de quatro horas. Parlamentares governistas criticavam o projeto, alegando que a aprovação do texto significaria entregar o pré-sal ao capital estrangeiro em um momento de desvalorização dos barris do petróleo. Já os senadores favoráveis ao projeto argumentavam que a Petrobras, por conta do alto nível de endividamento e também por causa dos escândalos de corrupção, não tem mais condições de cumprir as obrigações previstas em lei.
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Pelo substitutivo aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), de acordo com o interesse nacional, será o responsável por decidir quem vai explorar as áreas do pré-sal. O órgão deverá oferecer à Petrobras a preferência para ser a operadora dessas áreas contratadas sob o regime de partilha de produção.
Depois disso, a Petrobras terá até 30 dias para se manifestar sobre o direito de preferência em cada uma das áreas ofertadas. Caso a Petrobras deseje fazer parte da exploração de determinada área, a estatal deverá participar com o percentual mínimo de 30% dos investimentos.
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Se a Petrobras optar por não participar do consórcio de exploração dá área leiloada, será aberta uma licitação para a escolha da empresa que vai explorar o consórcio.
