O Senado aprovou hoje (30) duas medidas provisórias (MPs) que liberam crédito extra para o Poder Executivo enfrentar a pandemia do novo coronavírus e seus desdobramentos. Foram aprovadas as MPs 941 e 942/2020. A primeira destina R$ 2,1 bilhões aos ministérios da Cidadania, da Educação e da Saúde. A segunda MP destina R$ 639 milhões para os ministérios da Educação, da Justiça e dos Direitos Humanos.
As duas MPs seguem para promulgação, a cargo do presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já que não houve alterações no texto encaminhado pelo Poder Executivo. A MP 941 repassou R$ 2,04 bilhões para a pasta da Saúde, R$ 50,1 milhões para a da Cidadania e R$ 14,9 milhões para o MEC. A verba será aplicada no apoio a universidades e hospitais, controle de qualidade da água e desenvolvimento sustentável.
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"A MP nº 941/2020 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que contempla, uma vez que o aumento exponencial dos casos de infecção humana pela covid-19 impõe a necessidade de dotar o sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global", disse o relator da matéria, Marcelo Castro (MDB-PI).
A MP 942 repassa R$ 54,8 milhões à Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom-PR), que deverá aplicá-los em campanhas publicitárias destinadas a informar a população sobre o novo coronavírus, causador da ciovid-19.
Desse valor, R$ 2,8 milhões são para Empresa Brasil de Comunicação (EBC), antes vinculada à Secom-PR e recentemente transferida ao Ministério das Comunicações. A EBC, no cumprimento de sua função de empresa de comunicação pública, vai ampliar serviços de transmissão de sinais via satélite para oferecer teleaulas a crianças e jovens durante o enfrentamento da pandemia.
O Ministério da Educação receberá R$ 339,4 milhões. Desse valor, R$ 84,8 milhões são para universidades e institutos federais, que devem investir no desenvolvimento de medidas de controle e combate ao novo coronavírus, como a produção de álcool em gel, oxigênio para uso hospitalar, análises clínicas e laboratoriais.
Ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública caberão R$ 199,8 milhões, incluindo verba para a Polícia Rodoviária Federal, a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Fundo Penitenciário Nacional. Já o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos vai receber R$ 45 milhões e deverá investir em campanhas voltadas para idosos, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais.
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