A Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES) informou hoje (17) que decidiu transferir os pacientes com covid-19 internados em seus hospitais de campanha para outras unidades "de forma preventiva".
Segundo a SES, a medida foi tomada porque o contrato de prestação de serviço da organização social (OS) Instituto de Atenção Básica e Avançada à Saúde (Iabas) terminará amanhã (18), e a OS teria informado no dia 14 que não prestaria mais os serviços.
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Em nota, o Iabas diz que solicitou a rescisão do contrato, mas não pediu o fechamento dos hospitais. A OS afirma que não foi informada previamente da decisão da SES e acusa o governo de falta de transparência na gestão.
A OS lembra que o governo do estado já havia decretado intervenção nos hospitais de campanha. "Desde a intervenção decretada no dia 2 de junho, todas as ações relacionadas a esses hospitais passaram a ser determinadas pela Fundação Saúde, que, no entanto, seguiu utilizando a mão de obra e os fornecedores de serviços e insumos contratados pelo Iabas."
SES nega fechamento
A nota divulgada hoje pela secretaria diz que 26 pacientes que estavam internados no Hospital de Campanha do Maracanã e oito que estavam no de São Gonçalo serão transferidos para outras unidades. Ao todo, 23 desses pacientes estavam em unidades de terapia intensiva (UTIs).
A secretaria nega que os hospitais estejam sendo fechados e diz que a Fundação Saúde, que é estadual, cederá profissionais para atuarem neles.
Contratos do estado do Rio de Janeiro no contexto da pandemia de covid-19 vêm sendo alvo de denúncias de irregularidades e corrupção desde maio. O ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos foi preso na semana passada, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares usados em pacientes com covid-19.
Santos havia sido exonerado do cargo depois que o ex-subsecretário Gabriell Neves foi preso, em maio, sob suspeitas relacionadas a contratos como o que previa a construção de sete hospitais de campanha, dos quais apenas dois foram inaugurados. Os hospitais foram prometidos para o fim de abril, mas a unidade do Maracanã só ficou pronta em maio, e a de São Gonçalo, em junho.
O governador do estado, Wilson Witzel, também é investigado pela compra dos respiradores, mas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a crise na saúde se tornou a principal fundamentação para o pedido de impeachment que tramita contra ele na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. No último dia 15, o governador usou sua conta no Twitter para negar participação no suposto esquema, diante de notícias de que Edmar Santos teria assinado um acordo de delação premiada com a Procuradoria Geral da República.
"Com relação às informações divulgadas pela imprensa sobre um possível acordo de delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos com a PGR, reafirmo, com serenidade e firmeza, o meu compromisso com a população do Rio de Janeiro de governar com ética e transparência", escreveu o governador na rede social.
Riocentro
Sob administração municipal, o Hospital de Campanha do Riocentro desmobilizou 200 leitos de enfermaria nesta semana devido à diminuição da demanda por atendimento e à queda dos indicadores relacionados à pandemia. O hospital chegou a ter 500 leitos de enfermaria e foi uma das unidades de referência no atendimento à covid-19 na capital, ao lado do Hospital Municipal Ronaldo Gazolla.
A Secretaria Municipal de Saúde informou, porém, que todos os leitos de UTI continuarão em funcionamento. Em entrevista a jornalistas nesta sexta-feira, o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, disse que gostaria que hospitais de campanha estaduais também mantivessem as UTIs em funcionamento, o que inclui dois que foram montados pela iniciativa privada na Barra da Tijuca e na zona sul da capital.
Ministério Público
Para tentar reverter a decisão do governo do estado de transferir pacientes de um dos hospitais de campanha, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) encaminharam uma petição à 14ª Vara de Fazenda Pública para que o estado do Rio de Janeiro seja intimado a manter os pacientes e a não suspender a admissão de novos no hospital de campanha do Maracanã.
Para as duas instituições, a transferência viola decisões judiciais anteriores e pode trazer risco grave e irreversível à vida dos pacientes, sobretudo aos que ocupam leitos de terapia intensiva.
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