Eleições 2026
BRASIL
Renan aceita pedido de Aécio, e eleição de comissão será na segunda
Autorização da Câmara para abertura do processo contra Dilma Rousseff é lida no Senado
Pressionado e criticado pelos partidos pró-impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recuou e aceitou o pedido do senador Aécio Neves (PMDB-MG) de marcar, para a próxima segunda-feira, a eleição da comissão especial, com 21 integrantes, que vai analisar o processo de impedimento da presidente Dilma Rousseff. A sessão de segunda-feira começará às 16h.
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Renan ficou irrritado e disse que não iria fazer nada que pudesse comparar para sua atuação como presidente do Congresso àquela do então senador Áureo de Moura Andrade, que em 1964, declarou vaga a presidência da República, ato considerado o prenúncio do golpe de 1964. Ele disse ainda que o processo não pode ser interminável, "como no Bolero de Ravel", e nem como em 1992, quando tudo foi feito em 48 horas.
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"Não podemos transformar o processo no Bolero de Ravel, que não termina nunca, ou como o rito da peça de 1992, quando no mesmo dia fez tudo. Isso se faz quando há um clima de unidade para que os prazos sejam obervados na primeira hora. Não podemo repetir o passado. Na última vez que o Senado antecipou decisões, ele errou. Foi quando o presidente Áureo de Moura Andrade decretou vago o cargo de presidente da República e eu não vou decretar vago o cargo. E não vou ser brindado com isso, lembrando o meu saudoso senador Tancredo Neves" disse Renan, acrescentando:
"Meu compromisso com a história não me permitirá ser chamado de canalha! Não vou escrever esse papel na História do Brasil!"
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Antes, Renan havia negado os pedidos e questionamentos para que não desse 48 horas de prazo para que os partidos indiquem os nomes para a comissão especial dos membros. Na prática, a decisão de Renan beneficia apenas o PT, que se negou a indicação dos nomes nesta terça-feira. Irritado, Renan disse que não faria nada que pudesse levar à judicialização do processo. Ele chegou a dizer que as questões eram "motivações políticas". Com a interpretação de Renan, o cronograma final vai atrasar em uma semana, chegando a 17 de maio.
A Lei do Impeachment (1079/50), em seu artigo 44, determina que a denúncia seja lida em plenário "como foi nesta terça-feira" e que seja despachada para a comissão especial. Já o próprio artigo 380 do Regimento Interno é bem específico: determina que a decisão da Câmara seja lida e que, na mesma sessão, seja eleita a chapa única de 21 membros da comissão especial. Mas, Renan lançou mão de um outro artigo do Regimento para justificar que teria que dar prazo, já que alguns se recusavam a indicar.
O clima ficou tenso. Os partidos recorreram, mas Renan, mais uma vez, manobrou e despachou o recurso para a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ). O prazo de 48 horas termina na sexta-feira, e Renan havia marcado a eleição da comissão apenas para terça-feira, dia 26. Depois, aceitou o pedido de Aécio Neves, e definiu a eleição para segunda, dia 25.
"Existe um dispositivo específico sobre a comissão especial, no artigo 380, que prevê eleição imediada", disse o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO).
"Aqueles que querem apressar o processo cometem o equívoco de querer colaborar com a anulação do processo. Já disse que não me submeteria ao papel de estar aqui tomando um dia da acusação ou de dar mais um dia para a defesa. Vou seguir o rito e há questões de ordem por motivação meramente política", disse Renan.
Irritado, Renan ainda ameaçou:
"Se for necessário, vou pedir a antecipação da presidência do Senado para o presidente do Suprem".
O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), também criticou o Regimento.
Pressionado, Renan disse que a Lei do Impeachment não obrigava a eleição:
"O STF concluiu que no processo da denúncia no Senado será aplicado analogicamente o rito do 44 e seguinte da lei 1079/50. Não há, na literalidade do dispositivo legal, a eleição imediata, ainda que seja razoável pelo Regimento Interno (do artigo 380). Não posso fazer candidatura avulsa e, por isso, tenho que dar o prazo de 48 horas. Revela-se absolutamente razoável a concessão de um prazo restrito, com artigo 80 do Regimento", disse Renan, ao negar as questões de ordem.
Rito foi decidido em conjunto com STF
Renan Calheiros anunciou também o rito decidido conjuntamento com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e que é o mesmo rito de 1992. Renan deixou claro que vai presidir toda essa primeira fase do processo, que é a aprovação da abertura do processo e o consequente afastamento da presidente Dilma por até 180 dias. Ao todo são três fases: abertura do processo e afastamento; análise das provas e formação do parecer chamado de juízo de pronúncia; e julgamento final. Os dois primeiros pareceres são votados em plenário, por maioria simples. No julgamento, o impeachment tem que ser aprovado por 54 dos 81 senadores.
Aprovada a admissibilidade - fase importante porque inclui o afastamento -, o comando do processo é passado ao presidente do Supremo, que já explicou que apenas dirimirá dúvidas, sem influenciar no processo.
No início da sessão desta terça-feira, o primeiro-secretário do Senado, Vicentinho Alves (PR-TO), leu a decisão da Câmara de autorizar a abertura pelo Senado do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Partidos fazem indicações para comissão
Na tentativa de acelerar o processo, a oposição no Senado já indicou seus representantes. O líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), por sua vez, afirmou que cumprirá o prazo estipulado por Renan Calheiros (AL), assim como fará o bloco do PT.
Participarão pelo bloco da oposição como titulares os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Ronaldo Caiado (DEM-GO). Foram indicados como suplentes os senadores Tasso Jeressati (PSDB-CE), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Paulo Bauer (PSDB-SC) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Foram indicados também pelo senador Fernando Collor (PTC-AL) os representantes do bloco PR/PTB/PSC/PRB/PTC: Wellington Fagundes (PR-MT), Zezé Perrella (PTB-MG) como titulares e Eduardo Amorin (PSC-SE) e Magno Malta (PR-ES).
Eunício afirmou que o PMDB apoia a decisão de Renan para evitar a judicialização do processo.
?Não vai ser o PMDB que vai fazer com que esse processo seja judicializado. Vai indicar dentro da regra, ouvindo a bancada e fazendo dentro do tempo?, disse o líder peemedebista.
