VEJA PRINCIPAIS MUDANÇAS
Redes sociais terão de apagar nudes vazados em até duas horas
Decreto assinado por Lula ainda determina a criação do cadastro de agressores de mulheres e responsabiliza redes sociais por anúncios de golpes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou, nesta quarta-feira (19), um conjunto de Projetos de Lei e decretos para a atuação das plataformas digitais, as chamadas big techs, no Brasil. As regras são voltadas à ampliação da proteção das mulheres e reforço da segurança digital no Brasil. Entre as medidas está a ordem de que as redes sociais precisarão apagar nudes vazados em até duas horas.
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"As empresas deverão atuar para coibir a disseminação de crimes, fraudes e violências em seus ecossistemas e reduzir eventuais danos causados às vítimas, especialmente em situações de exposição de imagem de nudez não consentida, ainda que criada por IA, de nudez de meninas e mulheres, ameaça, perseguição e assédio coordenado", diz trecho da nota do Planalto.
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Além da retirada da imagem que contenha a nudez, as plataformas também também deverão manter um canal específico e de fácil acesso para denúncias e preservar provas que possam auxiliar na identificação dos responsáveis. As denúncias podem ser realizadas através do serviço de ligação telefônica 180, pelo Central de Atendimento à Mulher.
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