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BRASIL
Proposta de Flávio Bolsonaro para reduzir maioridade penal aguarda votação
Para que seja aprovada, são necessários 49 votos dos 81 senadores
A proposta do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) de reduzir a maioridade penal está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal e aguarda o relator para que seja votada. Os ministérios do governo foram instados para emitir um parecer a respeito. As informações são do colunista Leonardo Sakamoto, do UOL.
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A proposta de emenda à Constituição, tratada no governo como a "PEC do Flávio Bolsonaro", reduz para 14 anos nos casos de crimes de tráfico de drogas, associação criminosa, organização criminosa, tortura, terrorismo e crimes hediondos, e para 16 anos para os crimes em geral.
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O tema conta com o apoio de 84% da população, segundo pesquisa Datafolha, e pode melhorar a imagem do senador, investigado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) por um esquema de desvio de recursos públicos de seu gabinete quando era deputado federal.
Para que seja aprovada, são necessários 49 votos dos 81 senadores e mais 308 votos dos 513 deputados federais. Ambas com duas votações.
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