O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo de Morais, disse, por meio de nota, que a agência descarta realizar qualquer tipo de intervenção na Oi, empresa que passa por recuperação judicial. A afirmação foi feita após divulgação de reportagem publicada pelo jornal Estado de São Paulo, afirmando que a agência, responsável por regular o setor, está estudando uma intervenção na empresa em razão da piora nos seus resultados. De acordo com a nota, a agência acredita em uma "solução de mercado" para a situação da empresa.
Na reportagem, o Estadão diz que os recentes resultados financeiros da companhia preocupam o governo e que a agência pode "ser obrigada a intervir na empresa" caso não reverta os resultados "no curto prazo". A matéria também fala em decretar a caducidade das outorgas para a Oi operar a telefonia fixa, o chamado Sistema de Telefônico Fixo Comutado (STFC).
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"Não se atestam as informações veiculadas na data de hoje, em matéria publicada pelo jornal Estado de São Paulo, concernentes à possibilidade iminente de decretação de intervenção ou de aplicação de caducidade às concessões de telefonia fixa do Grupo Oi S/A", disse Morais.
A Oi é uma das maiores prestadoras de serviços de telecomunicações, telefonia fixa e móvel, banda larga e televisão por assinatura, no Brasil. Ela também está entre as maiores provedoras de infraestrutura do setor.
Desde 2014, a agência acompanha a situação econômico-financeira da Oi. Na nota, Morais lembra que o processo de recuperação judicial da Oi, passou a se dar também no âmbito do Judiciário, pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, a partir de junho de 2016.
Em 2017, os credores da Oi aprovaram a recuperação judicial e renegociação das dívidas da empresa, que acumulava dívida de R$ 65 bilhões. Pelo plano, a operadora se comprometeu a investir mais recursos na melhoria e ampliação dos serviços.
Entretanto, nesta semana, a Oi divulgou balanço do segundo trimestre, no qual registrou prejuízo de R$ 1,559 bilhão. A empresa registrou uma queda de 8,2% nas receitas e de 5,4% no número de assinantes. A empresa apresentou aumento do endividamento de 25,5%, ficando em R$ 12,5 bilhões).
Este ano, de acordo com o plano, a empresa prevê investimentos de R$ 7,5 bilhões, valor similar ao previsto para 2020, especialmente na ampliação dos serviços sobre fibra óptica, como forma de recuperar o prejuízo.
"Para o regulador setorial, por força de suas competências legais, têm primazia a efetiva preservação e a continuidade dos referidos serviços. Nesse contexto, uma solução de mercado definitiva é o cenário preferencial para a evolução positiva da situação do Grupo, diante de sua aderência ao modelo regulatório vigente", diz a nota.
Segundo a nota, outras soluções, como intervenção e/ou decretação da caducidade das outorgas "são excepcionais e ultima ratio". "Dependem não apenas do atendimento das hipóteses previstas em Lei, mas também de se mostrarem, ante a análise de conveniência e oportunidade, instrumentos hábeis a alcançar posição mais segura e favorável ao interesse público", diz a nota assinada pelo presidente da Anatel.
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