Mais de 155,9 milhões de brasileiros vão eleger, no primeiro e segundo turnos, cerca de 5,5 mil prefeitos e 58,4 mil vereadores em todo o país. O primeiro turno será realizado neste domingo (6). A partir de 2025, municípios terão novos mandatos de prefeitos e vereadores.
Mas você sabe qual é a participação destes dois personagens na gestão das cidades? Sabe o que você, como cidadão, pode exigir de um candidato, uma vez eleito? Veja abaixo:
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Prefeitos
Os prefeitos fazem a gestão do município, ou seja, uma vez eleitos, buscam implementar o programa de governo apresentado durante a campanha eleitoral.
Cabe a eles organizar e direcionar a ação do Poder Público em âmbito local.
Essa ação se concretiza por políticas públicas, que devem resultar em ofertas de serviços para a população, como saúde, transporte e educação.
A função é uma espécie de "porta de entrada" na gestão no Poder Executivo, e pode ser ocupada por quem tem 21 anos. Para outros cargos majoritários, como o de governador e presidente, é preciso ter idade mínima de 30 anos e 35 anos, respectivamente.
Saiba como são eleitos e quais os deveres de prefeitos e vereadores
Outra tarefa do Executivo local é elaborar a proposta de orçamento da cidade – o detalhamento de programas e aplicação de recursos públicos. A proposta de legislação é enviada para a Câmara Municipal para aprovação. Depois, passa por sanção do efeito antes de produzir efeitos.
O prefeito precisa prestar contas da sua gestão, especificando os recursos arrecadados e os gastos. A prestação de contas é julgada pela Câmara Municipal.
Os gestores locais podem deixar o cargo se forem alvos de impeachment. Ou seja, na prática, podem ser impedidos de continuar no mandato se houver comprovação de crime de responsabilidade. O julgamento ocorre no Poder Judiciário ou na Câmara Municipal, a depender do tipo de crime.
Os prefeitos também têm foro privilegiado: nos crimes comuns, são julgados no Tribunal de Justiça (em crimes estaduais), no Tribunal Regional Federal (em crimes federais) e no Tribunal Regional Eleitoral (em crimes eleitorais).
Vereadores
O cargo de vereador é, em muitos casos, a porta de entrada para a carreira política, já que é o mais "jovem" dos mandatos eletivos. Com 18 anos, um brasileiro que atenda aos requisitos previstos na lei pode tentar uma vaga nas Câmaras Municipais.
Esses parlamentares têm uma atuação próxima com as demandas do cotidiano da população, tratando basicamente de temas locais.
Eles têm duas grandes tarefas:
- legislar matérias da competência dos municípios;
- fiscalizar a atuação do Poder Executivo local, garantindo o cumprimento das leis e a gestão eficiente de recursos públicos.
Aos municípios cabe, por exemplo, aprovar a lei que fixa o seu orçamento - enviada pelo prefeito a cada ano e aprovada na Câmara Municipal. O orçamento detalha a alocação dos recursos das cidades em obras e programas de governo.
Também é atribuição das Câmaras Municipais legislar sobre temas de interesse local, fixar por lei os tributos de competência municipal, criar e organizar distritos, atuar – em conjunto com a União e estados – em áreas como a da saúde e em programas de educação infantil e de ensino fundamental.
Vereadores não podem responder por suas opiniões palavras e votos, desde que no relacionadas ao mandato e nas manifestações feitas no município.
Eles não têm a chamada imunidade formal, ou seja, não há a restrição à prisão fixada para outros parlamentares. Além disso, não têm o foro privilegiado – a prerrogativa de serem julgados em instâncias específicas, por conta do cargo que ocupam.
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