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BRASIL
Porte da Carteira de Habilitação pode deixar de ser obrigatório
Projeto prevê que um sistema online permita a verificação da situação do condutor
Os motoristas que forem abordados pelas autoridades e não portarem a C
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arteira Nacional de Habilitação (CNH) podem não ser mais multados. Pelo Projeto de Lei
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8022/14, que altera o Código de Trânsito Brasileiro,
as autoridades de trânsito teriam acesso a um sistema online que permitirão a verificação instantânea da situação do condutor e do veículo.
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Mesmo que o motorista não esteja portando a CNH ou o documento do carro, será necessário apenas apresentar um documento oficial, como a identidade, para a verificação dos registros.
Para o relator do processo, deputado Diego Andrade (PSD-MG), a medida não será um estímulo para não se portar documento de habilitação e certificado de licenciamento anual, mas sim um projeto que busca respeitar o cidadão de boa-fé.
Ainda de acordo com o projeto de lei, em caso de impossibilidade de consulta ao banco de dados, a multa e a pontuação na carteira devem ser canceladas se o condutor apresentar em 30 dias a CNH e/ou o comprovante de pagamento do licenciamento.
Para ser aprovado, uma emenda foi adicionada ao projeto, tornando obrigatório o porte de outro documento legal de identificação do condutor. O texto, de autoria da ex-deputada Sandra Rosado (PSB-RN) e da deputada Keiko Ota (PSB-SP) agora segue para avaliação da Comissão de Constituição e Justica e de Cidadania.
