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Por 53 votos a 9, Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas

O texto também coloca na Constituição a distinção entre traficante e usuário, com penas alternativas à prisão


			
				Por 53 votos a 9, Senado aprova PEC que criminaliza porte de drogas
Foram 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno.. Jeferson Rudy/Agência Senado

O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta terça-feira (16), a proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a chamada PEC das Drogas. Agora a matéria é encaminhada para análise da Câmara dos Deputados.

Foram 53 votos favoráveis, 9 contrários e nenhuma abstenção em primeiro turno. O único partido a orientar voto contrário à proposta foi o PT. No segundo turno, houve um voto favorável a menos.

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O texto criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas e tem a assinatura do próprio presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

A votação ocorre após cinco sessões de discussão, requeridas para a tramitação de uma PEC, e um debate temático, que ocorreu na segunda-feira (15). A sessão contou com participação de médicos e pesquisadores sobre o tema.

Para aprovação em plenário, uma PEC precisa de votos favoráveis de dois terços dos senadores, ou seja: ao menos 54 votos.

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