BRASIL
Policiais militares votam por encerrar motim no Ceará depois de 13 dias
Principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação, não foi atendida pelo Governo
Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os policiais aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.
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Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
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A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:
Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
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Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
As propostas foram apresentadas pelo ex-deputado federal Cabo Sabino, líder dos policiais amotinados e que tem mandado de prisão em aberto por motim. "Vocês acabaram de assinar minha demissão", afirmou Sabino, após a votação.
Principal reivindicação dos policiais para encerrar o motim, a anistia aos militares envolvidos na manifestação não foi atendida pelo Governo do Estado.
"Hoje nós temos apoio do Exército, da OAB, da Defensoria Pública. Se esse movimento continuar, não saberemos como vai ser o dia de amanhã. Então votem com consciência e considerem que a gente pode ter algo muito bom para todos nós ou algo muito ruim para alguns de nós", orientou o deputado Soldado Noélio, que foi nomeado interlocutor dos policiais para dialogar com o governo sobre os interesses da categoria.
Desde o início do motim dos policiais, o número de homicídios no Ceará teve um forte aumento. O crescimento nas mortes violentas foi de 138% quando comparado com os primeiros 25 dias do mês de fevereiro de 2019 e 2020.
Votações na Assembleia
A Assembleia Legislativa do Ceará deve votar na terça-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) que proíbe anistiar policiais militares que atuem em motim ou paralisação da categoria. A greve de policiais militares é inconstitucional, entendimento que foi reforçado pelo Supremo Tribunal Federal em 2017.
A PEC foi uma das ações do governador Camilo Santana em reposta ao motim.
Os deputados estaduais vão decidir também sobre o projeto que reestrutura o plano de carreira dos policiais. O projeto que tramita atualmente aumenta o salário de um soldado da PM dos atuais R$ 3,4 mil para R$ 4,5 mil, em aumento progressivo até 2022.
O Governo do Estado comunicou que tem um teto de gasto de R$ 495 milhões com os servidores da Polícia Militar até 2022. Como proposta do poder executivo, a própria categoria poderá debater como seria o aumento de cada patente, desde que se obedeça ao limite.
Revisão de processos contra amotinados
Durante o motim, quase 300 policiais foram punidos:
230 policiais foram afastados do cargo por motim, insubordinação e abandono de posto;
Quatro policiais foram presos em flagrante, sendo três por motim e um por incêndio a um carro particular;
43 policiais foram presos por deserção, ao deixarem de comparecer a uma convocação para trabalhar no carnaval.
Sem citar detalhes, o Governo do Estado afirmou que iria rever todos esses processos, após o fim do motim. Foi afirmado também que não haveria "perseguição" aos agentes de segurança que participaram da mobilização da categoria.
