BRASIL
Polícia Federal investiga desvio de recursos públicos da Lei Rouanet
Estão sendo cumpridos 13 mandados em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto
Cuiabá/MT - A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (26), a Operação Apate, contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU) e o Ministério Público Federal (MPF).
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As investigações foram iniciadas em 2007, a partir de uma apuração preliminar realizada pela Controladoria Geral da União, que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá/MT, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC, instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).
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As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados. Nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90.000,00.
Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.
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No ano de 2014, o Ministério da Cultura aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460.160,00, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70. Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.
Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.
Estão sendo cumpridos 13 (treze) mandados de busca e apreensão em Cuiabá/MT, São Paulo/SP e Ribeirão Preto/SP. A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados. A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões de reais. Tais medidas foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá/MT.
Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU.
Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
Na mitologia grega, "Apate" era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano.
