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BRASIL
Polícia de MG considera mortes por desastre de Mariana como homicídios
17 corpos foram resgatados da lama em Mariana; 2 ainda são procurados. Rompimento da barragem completa três meses nesta sexta-feira
A Polícia Civil de Minas Gerais disse, nesta sexta-feira (5), que considera que o rompimento da barragem de Fundão, da Samarco, em Mariana, foi responsável por 19 homicídios. A declaração do delegado responsável pelo inquérito policial, Rodrigo Bustamente, foi feita no dia em que a tragédia completa 3 meses. Até o momento, 17 corpos foram resgatados da lama na região de Mariana e reconhecidos por familiares ou exames de identificação. Outros dois corpos ainda não foram localizados.
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A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil.
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Segundo o delegado Bustamente, as empresas Samarco, Vale e BHP, estas duas últimas como donas da primeira, e seus diretores têm responsabilidade sobre as mortes, que são consideradas crimes. "Hoje, podemos dizer que as empresas e seus diretores têm responsabilidades sim pelos crimes cometidos e no momento oportuno determinaremos a responsabilização criminal de cada um deles", disse o titular do inquérito. O delegado detalhou que as empresas podem ser responsabilizadas pelo crime ambiental e os diretos e outros empregados podem responder criminalmente pelas mortes.
A Samarco, em nota, declarou que "repudia qualquer especulação sobre conhecimento prévio de risco iminente de ruptura na Barragem de Fundão. A Barragem de Fundão sempre foi declarada estável. Em nenhuma oportunidade, qualquer inspeção, avaliação, relatório de consultorias especializadas internas ou externas registraram ou fizeram qualquer advertência de que a operação da Barragem estivesse sujeita a qualquer risco de ruptura".
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Apesar de afirmar que as mortes são homícidios, o delegado explicou que ainda não há determinação de que tipo de homicídio os envolvidos podem ser responsabilizados. Eles podem responder por homicídio culposo - sem intenção de matar -, homicídio com dolo eventual - situação em que se assume o risco de matar -, e homicídio doloso - com intenção de matar. Bustamante disse ao G1 que não vai antecipar quantas pessoas serão indiciadas e por que crimes eles podem responder.
O delegado explicou que os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta sexta-feira nas sedes da Samarco em Belo Horizonte e em Mariana foi para recolher material e dados de todos os envolvidos, incluindo o diretor-presidente da mineradora, Ricardo Vescovi. "A nossa ideia é a analisar [os documentos apreendidos], mas nós há temos a linha de investigação. A finalidade [da apreensão] é fortalecer o inquérito policial", disse.
Até o momento, 80 pessoas foram ouvidas no inquérito. A investigação foi aberta no dia seguinte ao rompimento, no dia 6 de novembro, e não há prazo para a conclusão. A polícia tem até o dia 15 de fevereiro para concluir o inquérito ou pedir nova dilação de prazo à Justiça.
Nesta manhã, a Samarco confirmou que policiais civis realizam uma operação nos escritórios em Belo Horizonte e Mariana. "A empresa reitera que está colaborando com o trabalho dos policiais, assim como vem fazendo desde o início das investigações das causas do acidente com a barragem de Fundão", diz nota da mineradora. Mais tarde, em novo posicionamento, a Samarco afirmou que considera a medida desnecessária já que respondeu a todos os ofícios e requisições das autoridades e tem política rigorosa de preservação de suas informações.
Investigações e multas
As responsabilidades pelo rompimento e pelas mortes decorrentes da ruptura da barragem são apuradas neste inquérito da Polícia Civil.
Já os crimes ambientais em decorrência do vazamento da lama são foco de investigação da Polícia Federal, que indiciou a Samarco, a Vale, a empresa VogBR (consultoria responsável pela declaração de estabilidade da barragem) e sete executivos e técnicos. Entre os indiciados está o diretor-presidente licenciado da Samarco, Ricardo Vescovi.
O Ministério Público Estadual trata dos ressarcimentos às famílias afetadas pela tragédia. Porém, a Ação Civil Pública que pede indenização para as vítimas de Mariana foi enviada, nesta quinta-feira (4), para a Justiça Federal, que vai decidir se fica com o processo ou se devolve para a comarca da cidade.
Já o Ministério Público Federal cobra reparos dos danos causados pelo rompimento que contaminou com lama a bacia do Rio Doce. O rio cruza Minas Gerais e o Espírito Santo e é o principal manancial de diversos municípios mineiros e capixabas.
Procuradores da União, de Minas Gerais e do Espírito Santo protocolaram no dia 30 de novembro na Justiça Federal do Distrito Federal, uma Ação Civil Pública que cobra a criação de um fundo público de R$ 20 bilhões para reparar danos causados pelo rompimento da barragem, que contaminou com lama a bacia do Rio Doce. A ideia do fundo é que ele seja abastecido em até R$ 2 bilhões por ano no período de uma década por Samarco, Vale e BHP Billiton.
Processos para Justiça Federal
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) enviou nove processos relativos ao rompimento da barragem de Fundão para a 12ª Vara Federal e os recursos para o Tribunal Regional Federal da primeira região.
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) recorreu em relação a uma das ações enviadas. Ela busca obrigar a Samarco a adotar medidas para minimizar os riscos e impactos de possíveis novos rompimentos.
