A nova presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Cláudia Mansani Queda de Toledo, nomeada nesta quinta (15) pelo governo, teve um curso de pós-graduação descredenciado pela própria Capes em 2017 por não ter atingido a nota mínima para continuar em funcionamento.
O curso de mestrado "Sistema Constitucional de Garantias de Direitos", coordenado por Queda de Toledo, recebeu nota 2 no geral. A avaliação quadrienal da Capes compreende cinco seções: "proposta do programa", "corpo docente", "corpo discente", "teses e dissertações", "produção intelectual" e "inserção social".
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A Capes é responsável por avaliar os cursos de pós-graduação, divulgar as informações científicas, promover a cooperação internacional e atuar na formação de professores da educação básica.
Queda de Toledo obteve doutorado em direito constitucional em 2012 justamente pela faculdade onde coordena esse curso de mestrado, o Centro Universitário de Bauru - e da qual hoje é reitora.
A entidade tinha antes o nome de Instituto Toledo de Ensino (ITE) e foi fundada no interior paulista por Antônio Eufrásio de Toledo nos anos 1950.
Milton Ribeiro e André Mendonça
Foi no antigo ITE que o ministro da Educação, Milton Ribeiro, se formou em direito em 1990. Outro integrante do governo Jair Bolsonaro que se graduou no curso da instituição é o advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça André Mendonça, em 1993.
O relatório da Plataforma Sucupira diz que, no curso coordenado por Queda de Toledo no Centro Universitário de Bauru, "35% dos docentes não ofereceram disciplinas, 20% não participou em projetos de pesquisa e 23% não orientou discentes".
Quesitos da avaliação sobre corpo docente e produção intelectual receberam conceito fraco.
A nota 2 foi mantida mesmo após pedido de reconsideração meses depois. "Mantém-se a nota considerando os critérios mínimos estabelecidos no documento de área. Embora se considere a importância e a história do curso para a região, não se observou um crescimento do programa em relação à área."
Notas "0", "1" e "2" na avaliação quadrienal da Capes descredenciam um curso e têm recomendação para fechar. Desempenho com avaliação "3" ou "4" é considerado como médio e o curso pode funcionar. A nota máxima é 7.
Em publicação no "Diário Oficial da União" de 17 de junho de 2020, um dia antes da saída de Abraham Weintraub do Ministério da Educação, o curso "Sistema Constitucional de Garantias de Direitos" no Centro Universitário de Bauru constou com novo parecer, nota 4, e apto para voltar ao sistema.
Queda de Toledo também é advogada, sócia do escritório Tortoro, Madureira e Ragazzi. O G1 enviou mensagem no e-mail que consta em sua página de apresentação no site do escritório solicitando comentários sobre a avaliação na plataforma Sucupira para o curso coordenado por ela.
O ministro Ribeiro havia dito que o próximo presidente da Capes seria "um profissional de perfil técnico e acadêmico". Ele fez postagem no Twitter na quinta (15) para anunciar a escolha de Queda de Toledo:
Ela entra no lugar de Benedito Guimarães Aguiar Neto, exonerado na última segunda. Aguiar, nomeado na gestão Abraham Weintraub, provocou grandes críticas por ser defensor do criacionismo, teoria que se baseia na fé na criação divina, ou seja, que Deus criou a vida.
Na carta de intenções como nova presidente da Capes, Queda de Toledo diz que um dos objetivos é a manutenção quadrienal como instrumento de qualificação da instituição.
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