O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (18) que é "inviável" regulamentar o tabelamento de juros do cartão de crédito e do cheque especial. Maia comentou sobre o projeto que limita os juros dos produtos, aprovado no Senado no início deste mês.
"Claro que do ponto de vista político talvez fosse mais fácil votar a matéria, mas eu sei que votar a matéria não vai resolver. Nós colocamos o tabelamento dos juros na Constituição e ele nunca foi regulamentado porque é inviável regulamentar tabelamento de juros."
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Maia participou de evento promovido pelo banco Santander. Ao ser questionado sobre o projeto aprovado pelo Senado, o presidente da Câmara disse que a votação no Senado é o resultado de uma pressão da sociedade e que o sistema financeiro precisa discutir a questão.
O texto aprovado no Senado determina um limite de 30% de juros ao ano para o cartão de crédito e para o cheque especial durante o período da pandemia da Covid-19. Maia, entretanto, já havia sinalizado que não pretende colocar o projeto em votação na Câmara.
A Febrabran (Federação Brasileira dos Bancos) é contra o projeto sob a justificativa de que o limte de juros pode prejudicar mais a economia. Segundo a entidade, o tabelamento pode agravar a crise ao distorcer a formatação de preços e gerar insegurança jurídica.
Maia, entretanto, avalia que não cabe ao Estado interferir na regulamentação do tema, mas caberá aos bancos resolover a questão internamente.
"Nunca será uma intervenção do Estado, da lei, em relações privadas. Mas eu acho que esse debate está colocado e ele precisa avançar dentro do sistema financeiro. Os bancos precisam dialogar e encontrar caminhos, para que essa pressão sobre esses dois produtos possa ser reduzida ao longo dos próximos anos."
O presidente da Câmara já tinha feito duras críticas ao cheque especial, ao qual se referiu como "extorsão" ao cidadão. Durante o evento do Santander, Maia diminuiu o tom, mas afirmou que o produto é "impagável" para as pessoas de classe média a classe média-alta.
"Vamos tentar fazer o debate sério, vamos tentar dialogar com o sistema financeiro, com vocês, com os outros bancos, para que os bancos entendam que o cheque especial no formato atual é impagável. Não tem um cidadão comum de classe média, classe média-alta que entre no cheque especial e, se ficar mais de 30 dias, não sai nunca mais na vida. Então, tem que dar uma solução para isso."
Ele também criticou a modalidade de parcelamento sem juros no cartão de crédito. O presidente da Câmara afirmou que não deveria existir parcelamento sem juros. Para ele, a conta é paga pelos demais clientes e caberá também ao comércio se manifestar sobre a questão.
Segundo ele, o parcelamento sem juros é falso.
"Nada que é parcelado não tem juros. Isso é o óbvio. Então, óbvio que quando você tem toda uma cadeia de comércio vivendo do parcelado sem juros, o resto dos clientes do cartão de crédito pagam a conta dos juros enormes do cheque especial. Isso vai ter que ter uma solução e o setor de comércio vai ter que se manifestar também nesse debate", afirmou.
Maia ponderou, entretanto, que não dá para acabar com o parcelado sem juros
"Se a situação do comércio já é ruim, imagina você acabar com esse produto no meio da pandemia. Então, acho que a gente tem que fazer o debate com calma, discutir com o Banco Central, discutir com o sistema financeiro."
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