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MPF denuncia Juquinha e mais 6 por fraude em licitações para obra de ferrovia
Órgão pede que os citados reponham os R$ 76 milhões que teriam causado de prejuízo aos cofres públicos
O Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) denunciou o ex-presidente da Valec, José Francisco das Neves, também conhecido como Juquinha das Neves, e mais seis pessoas por fraudar licitações para a construção da Ferrovia Norte-Sul. De acordo com a denúncia, eles deixaram prejuízo de mais de R$ 76 milhões em sobrepreços, cobrança de propina, entre outros.
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A defesa de Juquinha das Neves disse, por meio de nota, que "crê e espera também que o peso dessa acusação, destituída de fundamentos, desabe sobre ela mesma". (Veja nota na íntegra no fim da reportagem).
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O G1 tenta contato com as defesas dos demais denunciados para pedir um posicionamento sobre o caso.
O documento foi assinado pelo procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho no último dia 16 de agosto, mas divulgado apenas na sexta-feira (30). Ele pede a condenação dos sete citados por peculato, fraude em licitação e corrupção passiva.
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A denúncia afirma que "executivos das principais empreiteiras do país, abusando do seu poder econômico, formaram cartel". O procurador detalhou que os investigados simulavam as competições licitatórias, mas já tinham combinado "divisão de lotes, combinação de preços e oferecimento de propostas não competitivas".
O texto também afirma que o grupo criminoso ia "combinando, manipulando e elevando arbitrariamente os preços (sobrepreço), maximizando, enfim, os lucros, em detrimento da Administração Pública".
Com base nas investigações, o procurador disse que esse cartel começou por volta do ano 2000 e durou até 2011, absorvendo mais empreiteiras com o passar do tempo.
Essa denúncia se refere ao Contrato nº 065/2010, que permitiu a construção da Ferrovia entre Ouro Verde e São Simão, da GO-156 em Palmeiras de Goiás e o início da Ponte do Rio Verdão, em Turvelândia.
O documento apontou que, com base em laudo da perícia criminal, "sobrepreço foi de, no mínimo, R$29.859.750,18, equivalente a 8.7%, em relação aos preços de mercado, valor com data-base de setembro de 2009".
Ainda segundo as investigações, os denunciados cobravam de empreiteiras que quisessem entrar para o cartel "vantagem ilícita (propina), espécie de pedágio ou de luvas, para que fossem admitidas".
Esses valores, conforme o procurador, era equivalente a 5% do valor do contrato. Essa propina, como consta na denúncia, "deveria ser paga em parcelas, à medida em que as respectivas medições dos serviços a serem executados fossem sendo liquidadas pela Valec".
O documento afirma que, para ganhar mais sobre cada contrato, eram feitos orçamentos com sobrepreços. Conforme o procurador, um deles "que integrou o edital da licitação 04/2010, continha sobrepreço de R$35.496.858,03, correspondente a 10,29% sobre os preços de mercado identificados pela perícia criminal oficial".
"De acordo com o referido Laudo, o sobrepreço foi constatado nos itens transporte de material granular [...] e transporte de brita para lastro", completa a denúncia.
Ferrovia Norte-Sul
A Ferrovia Norte-Sul foi inaugurada no dia 22 de maio de 2014, depois de cerca de 25 anos do início das obras. O trecho entre Palmas, no Tocantins, e Anápolis, em Goiás, tem 855 quilômetros de trilhos.
Apesar da inauguração, a primeira viagem só foi feita em dezembro de 2015. Devido à demora da obra, a Valec não soube precisar quanto de dinheiro já havia sido gasto. A estatal estimou, na época, a quantia de US$ 8 milhões. Denúncias de irregularidades marcaram a construção.
Em julho deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) foi a Goiás e participou da assinatura do termo de concessão da Ferrovia. Ela foi leiloada em março deste ano, quando a empresa Rumo venceu com lance de R$ 2,7 bilhões, o que representa um ágio de 100,92%.
Investigação
As investigações sobre as obras da Ferrovia Norte-Sul já fizeram parte de várias investigações. A Operação De Volta aos Trilhos, por exemplo, foi um desdobramento das investigações da Lava Jato e nova etapa das operações O Recebedor e Tabela Periódica.
Foi nesta ação da Polícia Federal - De Volta aos Trilhos - que Juquinha foi preso junto com o filho.
Conforme os procuradores da República, a De Volta aos Trilhos foi baseada em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina a Juquinha.
De acordo com o MPF, a ação também foi embasada em investigações da Polícia Federal que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).
Nota da defesa na íntegra
Parte pequena, mas ruidosa dos órgãos de acusação penal têm insistido em transformar o Processo Penal Brasileiro em mistura de Auto-de-Fé com ritual de alquimia e episódio de "Black Mirror".
A palavra do delator já é um projeto de sentença condenatória, dispensada a obrigação de provar o que se fala; doações oficiais eleitorais transmudam-se em propina, como outrora se acreditava possível converter chumbo em ouro; e tudo se faz pensando não no julgamento sereno do Poder Judiciário, mas no "julgamento" apressado e irrecorrível das Redes Sociais.
No passado, esta Defesa já logrou êxito na demonstração da verdade dos fatos e na obtenção da adequada rejeição das teses acusatórias. Nesse caso, crê e espera também que o peso dessa Acusação, destituída de fundamentos, desabe sobre ela mesma. É o que espera e é como atuará perante o Judiciário para ver reestabelecido o império do Direito e da Constituição.
Zubcov, Figueira Cardoso e Macedo Advogados associados
