O Ministério Publico do Ceará (MPCE) recomendou a suspenção do acordo que transferia propriedades na Vila do Jericoacoara. A recomendação foi enviada ao Estado do Ceará, à Procuradoria-Geral do Estado do Ceará (PGE-CE) e ao Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace).
O acordo em questão devolveria 4,9 hectares para empresária que reivindica posse dos terrenos onde hoje está um dos principais pontos turísticos do país.
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O pedido da Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara ao governo do Ceará é para a suspensão do acordo firmado entre a empresária Iracema Correia São Tiago e a PGE-CE.
O trato, negociado recentemente, mantinha a maior parte das terras em poder do Estado, incluindo áreas ocupadas por moradores e estabelecimentos comerciais.
De acordo com a promotoria é preciso investigar o histórico do imóvel, uma vez que a matrícula apresentou aumento significativo de área, passando de 441,04 hectares para 924,49 hectares.
De acordo com o MP, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) indicou, em processo judicial, que ainda há dúvidas sobre a titularidade do imóvel.
O ICMBio é parte de outra ação judicial movida pela empresária, que reivindica posse de terras que foram agregadas ao Parque Nacional de Jericoacoara. O Parque é administrado pelo governo federal.
Acordo entre empresária e PGE
Na proposta, Iracema ficaria com 19 lotes, totalizando uma área total de 34.722,22 m², equivalentes a 3,47 hectares, correspondendo 3,94% da área arrecadada da Vila de Jericoacoara.
A empresária concordou em renunciar a mais de 90% da propriedade, em troca de outras terras que ainda não estavam ocupadas.
O acordo firmado, entretanto, foi alvo de questionamentos do Conselho Comunitário de Jericoacoara. A resolução foi suspensa por 20 dias para serem realizados os procedimentos necessários para sua implementação.
A Promotoria de Justiça de Jijoca de Jericoacoara pede que se mantenha a suspensão até que uma análise detalhada dos documentos e procedimentos requisitados seja concluída.
O MP também requisitou informações detalhadas ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Acaraú e ao Cartório de Registro de Imóveis de Jijoca de Jericoacoara, no que se refere ao histórico do imóvel e a levantamentos topográficos.
A CNN pediu um posicionamento da defesa da empresária sobre a recomendação do MP, mas não obteve retorno até o momento.
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