BRASIL

Mourão sobre reforma: ?Estado não ficará com servidor até o fim da vida?

Proposta do governo que mexe com o funcionalismo público foi enviada ao Congresso nessa quinta-feira

04/09/2020 às 5:26 • Atualizada em 18/01/2021 às 23:32 - há XX semanas

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O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que a reforma administrativa enviada pelo Executivo ao Congresso dará "mais liberdade de contratação" ao poder público e que o governo não terá de "ficar com qualquer funcionário até o final da vida da pessoa". As declarações foram dadas na chegada de Mourão a seu gabinete, na manhã desta sexta-feira (4/9).

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Segundo o vice, o serviço público deve ter salários iniciais menores e promoção por merecimento, e não por antiguidade, como ocorre em muitas carreiras.

"Todo mundo vai entrar no serviço público com um salário menor e, a partir daí, haverá uma avaliação de desempenho meritocrático de modo que ele vá sendo promovido por merecimento e não por decurso de prazo", disse Mourão.

Para Mourão, outra vantagem seria a flexibilização da transferência de servidores para suprir carência em determinados órgãos, como ocorre com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que precisou recorrer a militares para dar vazão a processos de aposentadoria parados por falta de força de trabalho. Atualmente, a legislação proíbe a transferência quando há divergência entre os tipos de carreiras.

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"Os pontos principais dessa reforma é você ter uma liberdade maior de contratação, não ter que ficar com qualquer funcionário até o final da vida da pessoa, vai depender das necessidades do governo. Você tem capacidade de remanejar gente de um ponto pra outro, independentemente da função que ele ocupa", destacou.