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CINCO DIAS ÚTEIS
Motta notifica Eduardo Bolsonaro sobre perda de mandato por faltas
Presidente da Câmara, Hugo Motta assinou notificação informando Eduardo Bolsonaro sobre processo de perda do mandato por excesso de faltas
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), notificou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre o procedimento administrativo de perda do mandato do parlamentar por excesso de faltas.
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A notificação a Eduardo, que está autoexilado nos Estados Unidos desde março, foi assinada pelo presidente da Câmara na terça-feira (9/12) e publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (10/12).
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No documento, Motta dá cinco dias úteis para que o filho 03 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresente “manifestação escrita” com sua defesa. O prazo se encerra na próxima semana.
“Dessa forma, fica o Deputado, por meio deste edital, NOTIFICADO para que, querendo, apresente manifestação escrita nos autos do referido processo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, em observância ao art. 3º, caput, do Ato da Mesa nº 37, de 2009 e ao art. 240, parágrafo 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados”, diz trecho da notificação, à qual a coluna teve acesso.
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Na terça-feira, Eduardo Bolsonaro atingiu o número “suficiente” de faltas para ter o mandato cassado. Motta afirmou que a Mesa Diretora da Câmara deve “apresentar o resultado pela cassação do mandato”.
