O juiz federal Sérgio Moro determinou nesta quinta-feira (20) uma série de regras para que o doleiro Alberto Youssef possa cumprir prisão domiciliar. De acordo com a decisão, ele deve sair da carceragem do Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba no dia 17 de novembro. Neste dia, serão completados dois anos e oito meses da prisão do doleiro.
O juiz explicou que o acordo de colaboração que Youssef fechou com o Ministério Público Federal previa que ele cumprisse pelo menos três anos de prisão em regime fechado. No entanto, o acordo foi revisto e homologado novamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Na nova versão, o doleiro poderia cumprir os últimos quatro meses em prisão domiciliar.
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De acordo com Moro, Youssef deverá usar uma tornozeleira, nesses quatro meses. O juiz considera que não será necessária escolta para garantir que o doleiro permaneça em casa, pois ele estará usando o equipamento eletrônico. "Considerando que Alberto Youssef já terá cumprido a maior parte da pena fixada em regime fechado, parece improvável que intente fuga nos quatro meses remanescentes em prisão domiciliar. Além disso, há custos com escolta que dificultariam a sua realização", disse o juiz.
Moro também autorizou que Youssef tenha um celular à disposição. No entanto, ele só poderá usar o aparelho para ligações de emergência e para pessoas previamente liberadas para visita-lo em casa. O aparelho poderá ser grampeado, para o monitoramento do doleiro.
As visitas serão restritas aos advogados, familiares, filha e esposa. Ele só poderá receber essas pessoas entre 8h e 12h, segundo o juiz, que também autorizou que Youssef possa sair do apartamento para ir até a academia do condomínio, para realizar sessões de fisioterapia.
O acordo de delação de Youssef prevê ainda que, após o cumprimento dos três anos de prisão (dois anos e oito meses na cadeia e quatro meses em casa), Youssef seja transferido imediatamente para o regime aberto, ou seja, estará livre para ir e vir aonde quiser. A única restrição é que ele fica impedido de cometer novos crimes num prazo de 10 anos, sob o risco de ter que responder integralmente aos processos que foram abertos contra ele.
Condenações
Embora tenha feito o acordo de delação premiada, Youssef foi condenado como os demais réus da Lava Jato em nove processos até o momento. Os crimes atribuídos a ele nessas ações penais são de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Se não tivesse feito o acordo, ele já teria somado penas que chegam a 121 anos e 11 meses de prisão, apenas na Operação Lava Jato.
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