O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou nesta sexta-feira (11/4) para condenar mais 7 pessoas pelo 8 de Janeiro.
Segundo Moraes, eles devem ser condenados pelos crimes de incitação ao crime equiparada pela animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.
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As penas fixadas foram de 1 ano de reclusão, substituída pela pena restritiva de direitos, que consiste na prestação de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia e Estado de Direito, proibição do uso de redes sociais, dentre outras medidas.
Além disso, também fixou 20 dias-multa no valor de meio salário mínimo.
Os casos estão sendo julgados no plenário virtual da Corte, quando não há discussão entre os ministros, e tratam de pessoas que foram presas em flagrante em frente ao Quarte General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos atos antidemocráticos.
A análise ocorre em meio a uma forte articulação da oposição, liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para a aprovação do projeto que visa a anistiar os envolvidos nos atos.
Nessa esteira, o requerimento do PL da anistia chegou às 257 assinaturas necessárias para que o texto seja analisado em regime de urgência na Câmara dos Deputados, ou seja, para que possa tramitar mais rápido na Casa, sem passar por comissões temáticas.
Essas são penas relativamente mais leves à aplicada para Débora Rodrigues, conhecida como a mulher que pichou “Perdeu, mané” na estátua em frente ao STF e virou um símbolo da direita na defesa da anistia. Moraes fixou 14 anos de prisão para ela.
Penas mais brandas tem sido aplicadas desde o início dos julgamentos para aqueles que, apesar de terem acampado em frente ao QG, não necessariamente participaram das depredações na Praça dos Três Poderes.
Assim como Débora, o caso de Diovana Vieira da Costa, uma das rés julgadas nesta sexta-feira (11), também repercutiu ao longo dos últimos meses em meio às discussões sobre os réus pelo 8 de janeiro.
Em março deste ano, a Defensoria Pública da União (DPU) chegou a alegar que Moraes estaria violando o direito de defesa da ré ao não ouvir uma das testemunhas apresentadas pela defesa.
O julgamento de Débora, no entanto, está travado desde que o ministro Luiz Fux pediu vista (mais tempo para análise), sinalizando que poderia divergir de Moraes quanto à dosimetria aplicada.
Até o momento, só o voto de Moraes foi depositado no sistema nos julgamentos que começaram nesta sexta (11). Por ser o relator, ele é o primeiro a apresentar o voto.
O caso é julgado no plenário, e nesse caso, todos os 11 ministros votam. Os demais têm até dia 24/4 para se manifestar, data em que está previsto o encerramento do julgamento.
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