DANOS MORAIS
'Menino da Lei' é condenado a pagar R$ 30 mil após vídeo sobre imobiliária
A ação apontou que ele acusou um empresário e uma imobiliária de ocupar área pública
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido nas redes sociais como "Menino da Lei", foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) ao pagamento de uma indenização por danos morais após a publicação de vídeos.
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O que aconteceu
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Gabriel foi condenado a pagar R$ 30 mil em indenização, sendo R$ 15 mil para um empresário e R$ 15 mil para uma imobiliária. O processo teve origem após o influenciador publicar vídeos em que afirmava que o estacionamento de um estabelecimento ocupava irregularmente uma área pública, atribuindo aos proprietários uma suposta irregularidade.
Durante a tramitação da ação foi comprovado que o estacionamento está localizado em área privada. Conforme a decisão, a regularidade do espaço foi confirmada por matrículas imobiliárias, plantas aprovadas pela Prefeitura de Praia Grande (SP) e por uma nota oficial do município, que esclareceu não haver qualquer apropriação irregular de vagas públicas no local.
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Ao analisar o caso, o Tribunal entendeu que Gabriel divulgou o conteúdo em tom de denúncia, sem realizar uma verificação das informações.
O conteúdo foi apresentado ao público em tom assertivo de denúncia, sem prévia verificação adequada junto aos órgãos competentes e sem qualquer cautela compatível com o potencial de alcance da publicação
A Justiça entendeu que os vídeos permitiam identificar a empresa e o empresário, o que gerou comentários nas redes e prejudicou a reputação dos autores. Diante disso, o Tribunal reconheceu a ocorrência de dano moral e condenou Gabriel ao pagamento de indenização. Os desembargadores, no entanto, rejeitaram o pedido para que o influenciador fosse obrigado a publicar uma retratação.
Quem é Gabriel Piccolo
Natural de São Paulo, Gabriel Piccolo, 26, ganhou destaque com conteúdos relacionados a leis, direitos do consumidor e situações de possíveis irregularidades. O influenciador se apresenta como "Menino da Lei" na biografia de seus perfis e acumula mais de 3 milhões de seguidores nas plataformas digitais.
Apesar de produzir conteúdos com temas jurídicos, Gabriel não possui formação superior em Direito. O próprio influenciador já afirmou, em respostas a seguidores nas redes sociais, que não tem faculdade na área.
