BRASIL
MBL pede ao Tribunal Superior Eleitoral que Lula seja considerado inelegível
Rubens Gatti Nunes e Kim Kataguiri querem também que TSE proíba institutos de pesquisa de incluírem Lula nos questionários
O MBL (Movimento Brasil Livre) apresentou na quinta (12) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) uma arguição pedindo que a corte desde já considere o ex- presidente Luiz Inácio Lula da Silva inelegível.
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Na peça, Rubens Gatti Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do movimento, defendem que o TSE proíba o petista de participar de qualquer ato de campanha, bem como de arrecadar recursos e aparecer em programas eleitorais de TV.
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Os dois querem também que o tribunal proíba institutos de pesquisa de incluírem Lula nos questionários de sondagens eleitorais. "É certo que a eventual possibilidade de candidatura do requerido (Lula) gera severa insegurança jurídica à sociedade brasileira", afirmam.
O caso pode ser julgado pela ministra Rosa Weber, que está de plantão no recesso judicial.
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Em sua defesa, os advogados de Lula afirmam que os integrantes não têm "legitimidade ativa" para entrar com a arguição. E dizem que não pode haver possibilidade de impugnação de registro de candidatura "sem que haja formalização de pedido de registro".
"Antes de tudo é preciso dizer que o ex-presidente Lula está no pleno gozo dos direitos políticos", sustentam. "O reconhecimento de eventual inelegibilidade só pode ser realizado pelo TSE depois que o ex-presidente formalizar o pedido de registro", completam. Com informações da Folhapress.
