INQUÉRITO DO GOLPE
Maioria dos acusados questiona julgamento pelo STF e relatoria de Moraes
Além de pedir a rejeição da denúncia feita pela PGR, investigados querem que o processo vá para a primeira instância da Justiça Federal
As defesas de 11 dos 18 denunciados por tentativa de golpe de Estado, que responderam à acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) até a noite desta quinta-feira (6), questionaram a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) como foro adequado para julgar o processo e a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso.
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Esse foi o principal argumento em comum entre todos os denunciados que já se manifestaram, além do pedido para que a Justiça rejeite a denúncia. Todos negaram a prática de crimes.
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Ao todo, a PGR denunciou 34 pessoas por cinco crimes, incluindo participação em organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e tentativa de abolição do Estado democrático de direito.
O prazo para o restante dos acusados se manifestar termina nesta sexta (7).
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Os advogados de seis denunciados, entre eles os ex-ministros generais Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, pediram ao STF para declarar Moraes impedido ou suspeito para conduzir o processo.
Para eles, o magistrado foi vítima do suposto plano de golpe — que, segundo a investigação, incluía a prisão ou assassinato de Moraes, que era presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022.
Por isso, na visão dos defensores, o ministro não teria a imparcialidade necessária para analisar o caso.
Essa tese, no entanto, já foi derrotada no Supremo. Em dezembro passado, o plenário do tribunal analisou um pedido semelhante feito pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro e, por 9 votos a 1, decidiu manter Moraes como relator do processo.
No entendimento de autoridades ligadas à investigação, o ministro não foi vítima dos criminosos como "pessoa física", mas como representante das instituições democráticas (STF e TSE).
Além disso, autoridades destacam que Moraes passou a ser atacado pelo grupo político do ex-presidente Bolsonaro depois que começou a investigar os supostos crimes, em 2021.
Desse modo, o grupo teria tentado criar propositadamente uma animosidade com o juiz, para alegar seu impedimento no futuro.
1ª instância ou plenário
Sete denunciados, incluindo o ex-ministro Anderson Torres e o general Mário Fernandes, pediram ao Supremo para enviar a investigação sobre a suposta tentativa de golpe para a primeira instância da Justiça Federal.
Segundo eles, uma vez que entre os acusados não há pessoas com prerrogativa de foro especial perante o STF, o processo deve tramitar no primeiro grau.
Hoje, a tendência é que esse pedido não prospere. Desde os ataques de 8 de janeiro de 2023, o STF vem julgando os acusados de participar dos atos golpistas — centenas de pessoas que também não têm prerrogativa de foro especial.
A PGR tem defendido o entendimento de que os processos devem correr no Supremo.
Até o Superior Tribunal Militar (STM), que já foi instado a se manifestar sobre militares envolvidos com supostas práticas golpistas — como no episódio da elaboração de uma carta para pressionar o comando do Exército a aderir ao golpe —, tem remetido os casos ao STF.
Por fim, os advogados de Bolsonaro, de Anderson Torres e de mais três denunciados pediram que o processo seja julgado pelo plenário do Supremo, e não pela Primeira Turma, da qual Moraes faz parte.
O plenário é composto pelos 11 ministros da Corte. As turmas, por cinco ministros cada uma. Os integrantes da Primeira Turma são:
Alexandre de Moraes
Flávio Dino
Cristiano Zanin
Cármen Lúcia
Luiz Fux
O entendimento no tribunal é que, de acordo com o regimento interno, processos criminais são julgados pelas turmas, e não pelo plenário.
A defesa de Bolsonaro, contudo, sustenta que a gravidade do caso e o fato de envolver autoridades como um ex-presidente justificam que o julgamento seja realizado no plenário.
"Parece ser inadmissível que um julgamento que envolve o ex-Presidente da República não ocorra no Tribunal Pleno. E não se diz isso apenas em função da envergadura do caso, do envolvimento de um ex-presidente e diversos ex-ministros de Estado. A necessidade deriva da Constituição Federal e do regimento interno da Corte", afirma a defesa.
Antes de julgar o recebimento da denúncia, para dar início a uma eventual ação penal, o STF deve enviar os pedidos das defesas para análise da PGR e se pronunciar sobre cada ponto levantado pelos advogados.
O julgamento ainda não tem data para ocorrer.
