BRASIL
Maia desiste de pedido para barrar no STF venda de refinarias da Petrobras
Saída da Petrobras do segmento de transportes, distribuição e refino faz parte do plano de negócios da companhia e base da proposta de Guedes
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu desistir de um pedido feito ao Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar o processo de venda de refinarias da Petrobras. A mudança de estratégia ocorre após Maia se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes.
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Rompidos há meses, Maia e Guedes almoçaram juntos na última quarta-feira, 15, e discutiram a retomada das discussões da reforma tributária. Guedes se comprometeu a apresentar a primeira etapa da proposta do governo ao Congresso na próxima semana.
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Por outro lado, o clima entre Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), piorou, depois que o presidente da Câmara, no mesmo dia 15, convocou reunião para dizer que iria retomar os debates da reforma tributária na Câmara e não esperaria a retomada dos trabalhos da comissão mista sobre o tema - este grupo inclui deputados e senadores e foi criado para tentar um consenso, já que Câmara e Senado tinham propostas de reforma tributária diferentes.
No mesmo dia, 15, Alcolumbre alertou que o Senado não votaria uma reforma tributária que partisse unilateralmente da Câmara, ignorando a comissão mista.
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Ao Estadão/Broadcast, Maia disse que a desistência do pedido de suspensão de venda das refinarias nada tem a ver com essa disputa. Segundo ele, a Câmara fez uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) - com quem a Petrobras firmou termo de compromisso para suspender multas em troca do compromisso de venda das refinarias.
A resposta do Cade foi suficiente para que Maia tomasse a decisão de desistir da ação. Segundo a equipe do presidente da Câmara, o Cade avalia que a operação não é uma burla à legislação para tentar privatizar um ativo sem aval do Congresso. O Cade reforçou ainda que a venda das refinarias atende a uma decisão do órgão.
A saída da Petrobras do segmento de transportes, distribuição e refino faz parte do plano de negócios da companhia e base da proposta de Guedes para abertura do mercado de gás - conhecido pelo apelido "choque da energia barata".
