
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária. O ato ocorreu em cerimônia no Palácio do Planalto, nesta quinta-feira (16/1).
O projeto mantém os principais pontos aprovados pelo Congresso Nacional dos seguintes temas: simplificação dos tributos, cesta básica isenta de impostos, cashback e redução da alíquota para medicamentos, serviços de saúde e educação, entre outros. Os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus também foram mantidos.
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O texto tem em torno de 15 vetos. Segundo o secretário da Reforma, Bernard Appy, os dispositivos não interferem na “essência” do projeto aprovado na Câmara dos Deputados. “Todos eles [vetos] têm ou uma razão técnica ou tem uma razão de constitucionalidade que levou à uma propositura dos vetos. O texto aprovado pelo Congresso Nacional, em sua essência, está mantido”, frisou.
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