NOVAS REGRAS
Lula assina decretos sobre descarbonização e transição energética
Medidas estabelecem normas nos setores de captura e estocagem de carbono, combustível de aviação e abertura do mercado de energia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou quatro decretos com medidas para acelerar a descarbonização e transição energética no país. Os atos trazem normas para captura e estocagem de carbono, combustível de aviação e abertura do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão.
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No caso dos consumidores de baixa tensão, o decreto estabelece regras para a livre escolha do fornecedor de energia elétrica. A medida vai atender a pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas.
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Para pequenas indústrias e comércios, a abertura do mercado se inicia a partir de 25 de novembro de 2027. Já aos consumidores residenciais, a possibilidade estará disponível a partir de 25 de novembro de 2028.
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