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Lewandowski é indicado por Lula para cargo em tribunal do Mercosul

O ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski foi indicado pelo governo Lula para ser árbitro do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul

Após ter se aposentado do cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) por ter atingido a idade mínima prevista em lei, de 75 anos, o jurista Ricardo Lewandowski terá um novo emprego. Lewandowski foi indicado pelo governo brasileiro para ser árbitro titular do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul e seu nome foi aprovado nesta terça-feira (4/7) pelos países membros, informou o Itamaraty.

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O TPR é o órgão jurídico do Mercosul e tem como função a interpretação, aplicação e cumprimento das normas do mercado comum que reúne Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai.

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				Lewandowski é indicado por Lula para cargo em tribunal do Mercosul
Zanin toma posse hoje no STF. Vinícius Schmidt/Metrópoles

A indicação do governo Lula foi apresentada no momento em que o Brasil assume a presidência rotativa do Mercosul. Em 2024, Lewandoski deverá presidir o TPR. O mandato dele na Corte começa no próximo dia 28 de julho.

O Brasil ainda precisa indicar um árbitro suplente para o órgão.

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No Supremo, Lewandowski será substituído pelo ex-advogado de Lula nos processos da Lava Jato, Cristiano Zanin. Ele deverá assumir o cargo após o recesso judiciário, em agosto.

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