A vara da auditoria militar da Justiça Estadual do Ceará mandou soltar, nesta segunda-feira (2), 46 policiais militares que foram presos por deserção ou por motim. Três deles haviam sido presos em 18 de fevereiro, 1º dia do movimento, por esvaziar pneus de carros da polícia. Os demais foram presos por deserção, após faltarem a uma convocação para trabalhar durante o carnaval.
A decisão ocorre um dia após os policiais votarem pelo fim da paralisação, que ocorria há 13 dias. A principal reivindicação dos policiais, a anistia para os militares envolvidos no motim, não foi atendida pelo governo. Veja abaixo os detalhes do acordo que pôs fim à greve ilegal da categoria.
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Conforme o juiz Roberto Soares Bucão Coutinho, autor da decisão, a prisão dos policiais "teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e disciplina". Com o fim do motim, ainda conforme o juiz, "a prisão, diante do novo cenário, torna-se desarrazoada [sem razão]"
"Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória", conclui o magistrado.
De acordo com a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS), dos 43 casos de deserção, em 38 os policiais se apresentaram espontaneamente. A deserção especial é um infração contida no Código Penal Militar, que prevê pena de detenção de até três meses em caso de punição.
Conforme a Polícia Militar, os policiais presos foram isolados e ficaram sem contato com presos comuns do sistema penitenciário do Estado. A medida segue as regras do artigo 295 do Código de Processo Penal.
Um outro policial militar preso em 20 de fevereiro suspeito de incendiar o veículo de uma mulher que criticava a paralisação da categoria. O policial foi solto após prestar depoimento e responde em liberdade.
O fogo consumiu todo o carro, que ficou destruído. Familiares e vizinhos da proprietária conseguiram conter as chamas, que também atingiram a frente da casa da vítima.
Fim do motim
Os policiais militares que seguiam amotinados no 18º Batalhão da PM, em Fortaleza, votaram por terminar o motim na noite deste domingo (1º). Os agentes aceitaram a proposta definida no mesmo dia pela comissão especial formada por membros dos três poderes no Ceará, assim como por representantes dos policiais.
Um dos pontos do acordo é que os policiais retornem aos postos de trabalho nesta segunda-feira (2).
A proposta aceita pelos policiais tem os seguintes tópicos:
Os policiais terão apoio de instituições que não pertencem ao Governo do Estado, como Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Ministério Público e Exército;
Os policiais terão direito a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e contraditório, e acompanhamento das instituições mencionadas anteriormente;
O Governo do Ceará não vai realizar transferências de policiais para trabalhar no interior do estado em um prazo de 60 dias contados a partir do fim do motim;
Revisão de todos os processos adotados contra policiais militares durante a paralisação (entenda os processos abaixo);
Garantia de investimento de R$ 495 milhões com o salário de policiais até 2022;
Desocupação de todos os batalhões onde havia policiais amotinados até 23h59 deste domingo;
Retorno aos postos de trabalho às 8h de segunda-feira.
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