Eleições 2026
BRASIL
Justiça do MT não reconhece que Havan é mercado e limita horário de operação
Rede, que passou a vender arroz e feijão, pediu para funcionar das 6h às 21h
A Justiça de Mato Grosso negou o pedido do empresário Luciano Hang para que a rede de lojas Havan funcione em Cuiabá em horário estendido. Cabe recurso.
Tudo em um só lugar.
Receba notícias da GazetaWeb no seu WhatsApp e fique por dentro de tudo!
A empresa buscava na Justiça autorização para funcionar das 6h às 21h, conforme estabelecido pelo prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB) aos supermercados e hipermercados, em decreto para o combate e prevenção da Covid-19.
Leia também
As Lojas Havan passaram a incluir alimentos como arroz, feijão, macarrão e óleo em suas prateleiras com o objetivo de ser considerada atividade essencial durante a pandemia.
A rede também teve revés nos municípios de Rio Branco (AC) e Vitória da Conquista (BA), em decisões judiciais e administrativas.
Esta é a primeira eleição que Renan Filho perde das sete que disputou
Paulo Dantas abre espaço para processo de transição de governo com JHC
Apesar de derrota na majoritária, Paulo Dantas celebra seus eleitos ao Legislativo
Saiba o desempenho das famílias que disputaram as eleições em Alagoas
Na decisão, do último dia 25, o juiz João Thiago de França Guerra, da 3ª Vara Especializada de Fazenda Pública de Cuiabá afirma que, embora a rede tenha anexado na ação imagens de produtos alimentícios nas prateleiras como justificativa ao pedido, "não se pode ignorar o fato de que a venda de gêneros alimentícios essenciais para a subsistência humana não é, tradicionalmente, o foco de sua atividade comercial".
Em Cuiabá, as lojas de atividades comerciais e industriais não essenciais funcionam das 10h às 16h, conforme o decreto da prefeitura, onde se enquadra as lojas de Hang. No entanto, elas começaram a funcionar no mesmo horário dos supermercados, alegando o fato de também vender produtos alimentícios. Diante da ilegalidade, a fiscalização da prefeitura autuou o local.
O magistrado ainda cita uma recente entrevista de Luciano Hang, em que afirma que, durante a pandemia, "achamos que a melhor forma de atender os clientes é colocar esses produtos à disposição".
Ainda segundo a sentença, não é possível afirmar que a atividade empresarial consiste, de fato, em atividade atacadista e varejista de gêneros alimentícios (supermercados e hipermercados). "Mais ainda, não é possível afirmar, diante da não apresentação dos documentos necessários a tal juízo de valor, que tal atividade corresponde a atividade principal autorizada em sua licença originária obtida junto ao entre municipal".
Apesar do revés no Acre e Bahia, em duas cidades do interior de São Paulo, Araçatuba e Lorena, a Havan conseguiu uma liminar e reabriu as portas a despeito dos decretos que determinaram o fechamento do comércio.
Em Parauapebas, no Pará, onde a loja tem funcionado em horário restrito e também incluiu itens da cesta básica em suas prateleiras, o Ministério Público Federal questionou operação da unidade alegando que esta atua na venda de produtos não essenciais.
Procurada, a assessoria da Havan não havia se manifestado até o início da noite desta sexta-feira (29).
