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OPERAÇÃO
Justiça bloqueia R$ 1 bilhão, mas nega suspensão de apostas na PixBet
Embora os bens dos donos tenham sido bloqueados por câmbio ilegal e lavagem de dinheiro, as apostas da PixBet são autorizadas pelo governo
O juiz federal Vinícius Costa Vidor, da 4ª Vara Federal da Paraíba, autorizou nesta quinta-feira (13/8) a Operação Arena, da Polícia Federal (PF). Ele determinou o bloqueio de mais de R$ 1 bilhão em bens dos alvos, mas negou o pedido de suspensão do funcionamento da PixBet.
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A operação mira “um sofisticado esquema criminoso” para enviar dinheiro para fora do país, e depois reintegrá-los ao patrimônio dos investigados, por meio de contratos simulados de prestação de serviços. Esses contratos eram firmados por empresas nacionais com a offshore Pix Star, sediada em Curaçao, ilha no Caribe conhecida como um paraíso fiscal.
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De acordo com a decisão da justiça, a PixBet opera sob regime de outorga e teve a exploração de apostas autorizada pelo Ministério da Fazenda. Por isso, a atividade em si não é considerada ilegal, o que faz com que a plataforma continue operando.
“Note-se que foi identificada a prática de ilícito nas operações de câmbio conduzidas pela empresa investigada e não na captação de recursos de apostadores, de modo que a suspensão da licença de operação extrapolaria o objeto investigado”, escreveu o magistrado.
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Para o juiz Costa Vidor, a manutenção das atividades não ensejaria necessariamente na continuidade das condutas criminosas.
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