O juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba, negou o pedido de liberdade para o ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, na tarde desta terça-feira (19). Condenado na Operação Lava Jato, Duque está preso desde março de 2015, na sede Polícia Federal, em Curitiba.
Os advogados alegaram que Duque poderia ser beneficiado com mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a prisão de condenados em segunda instância.
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"Concluo que a execução provisória das penas impostas a Renato de Souza Duque não se enquadra no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, uma vez que se trata de preso preventivamente por mais de uma ação penal, devendo a presente execução ter seu regular prosseguimento", afirmou o juiz.
Duque foi condenado em sete ações penais da Lava Jato. As penas do ex-diretor da Petrobras somam 124 anos e sete meses.
O ex-diretor era um dos treze presos da Lava Jato em regime fechado que poderiam deixar a cadeia após julgamento do STF sobre a prisão em segunda instância.
O Ministério Público Federal (MPF) já havia se posicionado contrário ao pedido de liberdade da defesa do ex-diretor. Os procuradores da força-tarefa da Operação Lava Jato afirmaram que ele tem um mandado de prisão preventiva - por tempo indeterminado - vigente.
A prisão foi decretada pela 13ª Vara da Justiça Federal, em Curitiba. O MPF não informou sobre qual processo é o mandado.
No despacho desta terça-feira, o juiz afirmou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) não revogou as preventivas na segunda instância. Por isso, na avaliação do juiz, o caso de Renato Duque não se encaixa no novo entendimento do STF.
O G1 tentou contato com a defesa de Renato Duque e aguarda um retorno.
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