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Juiz dá 24 horas para Facebook retirar postagens falsas sobre Marielle do ar
Ação foi movida pela irmã e a viúva da vereadora; juiz também pede que impeçam publicações de novas 'fake news'
O juiz Jorge Jansen Counago Novelle, da 15ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou, em liminar, que o Facebook retire, no prazo de 24 horas, publicações com informações falsas sobre a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada no último dia 14. Marielle foi morta a tiros dentro de um carro no Estácio. Além dela, o motorista do veículo, Anderson Pedro Gomes, também foi baleado e morreu. A principal linha de investigação da Delegacia de Homicídios é execução. A ação foi movida pela irmã e pela viúva da parlamentar.
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O G1 procurou o Facebook e aguarda resposta.
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Segundo o Tribunal de Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, Novelle também determinou que o Facebook utilize todas "as ferramentas disponíveis para impedir a publicação de novas postagens ofensivas à Marielle e que informe se os perfis de Luciano Ayan, Luciano Henrique Ayan e Movimento Brasil Livre patrocinaram as postagens".
Na decisão, o juiz Jorge Novelle destacou que o Facebook tem recursos para excluir as postagens que ofendem a honra de Marielle Franco, e que é inaceitável que a memória da parlamentar continue sendo desrespeitada.
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"Não se há de tolerar, que a morte de Marielle, Mártir da História Contemporânea do Brasil, se repita, dia-a-dia, como vem ocorrendo, com a conivência, por omissão, especificamente do Réu, que se traveste numa rede social e vem permitindo a propagação de crimes como calúnia contra os mortos, ódio, preconceito de raça e gênero e abusos, contra alguém que já não tem como se defender, contra seus parentes, irmã e sua companheira, contra familiares e contra a Sociedade", afirmou.
Veja o que dizem as mensagens e as checagens:
MENSAGEM: "Engravidou aos 16 anos, ex-esposa do Marcinho VP, usuária de maconha, defensora de facção rival e eleita pelo Comando Vermelho, exonerou recentemente 6 funcionários, mas quem a matou foi a PM."
Marielle não engravidou aos 16 anos. Ela teve a única filha, Luyara Santos, aos 19. O pai da Luyara é Glauco dos Santos.
Ela jamais foi casada com Marcinho VP. Dois traficantes ficaram conhecidos pela alcunha: um deles, que foi retratado no livro "Abusado", do jornalista Caco Barcellos, morreu em 2003 e não teve nenhum relacionamento com a vereadora. O outro, Márcio dos Santos Nepomuceno, está preso desde 1997. Ou seja, antes de ele ser capturado, Marielle tinha apenas 17 anos e também não foi casada com o traficante da Zona Norte.
Não faz sentido também a afirmação de que Marielle foi eleita pelo Comando Vermelho. Ela recebeu 40% dos votos na Zona Sul e na Barra da Tijuca. Muitos de seus votos, no Leblon e em Copacabana, foram obtidos no rastro de seu padrinho político, o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL). Os locais em que ela recebeu a maior votação foram Laranjeiras (2.237) e Jardim Botânico (1.926). Ela foi a quinta mais votada da cidade.
A mensagem foi bastante compartilhada e ganhou ainda mais força quando foi tuítada pelo deputado federal Alberto Fraga (DEM), que a apagou depois da repercussão. Em entrevista ao Fantástico, ele admitiu que errou e que passou a informação à frente sem checá-la.
A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, também publicou no Facebook um comentário em que dizia que Marielle "estava engajada com bandidos e foi eleita pelo Comando Vermelho".
