No Distrito Federal, em média, por mês, 10 meninas de 10 a 14 anos dão à luz na rede pública de saúde. A faixa etária é a mesma da criança vítima de estupro que foi impedida de abortar em Santa Catarina. Desde 2019 até maio de 2022, foram realizados pelo menos 430 partos em meninas desse grupo.
Os dados são da Secretaria de Saúde do DF (SES/DF) e referentes às crianças e adolescentes atendidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Apenas este ano, até maio, há o registro de 38 partos realizados em pacientes desta faixa etária.
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Em meninas de 15 a 19 anos, a quantidade aumenta. Entre 2019 e 2021, a secretaria registrou 11 mil atendimentos para a faixa etária. Apenas em 2022, até maio, foram 1.136.
Na rede pública, o primeiro nível de atendimento e a orientação do pré-natal ocorre nas UBSs. A depender da situação, podem ser solicitados exames e acompanhamento mais especializado, e a paciente pode ser encaminhada à Atenção Hospitalar.
Em casos de gestação de adolescentes de 12 a 17 anos, que tenham episódios de transtornos mentais, uso eventual de substâncias psicoativas e vítimas de violência, o atendimento pode ser realizado pelo Adolescentro.
Abortos
No DF, atualmente, o Hospital Materno Infantil de Brasília (Hmib) é referência para realizar o procedimento de aborto. Por meio do Programa de Interrupção Gestacional Legal (PIGL), os profissionais acolhem as meninas e mulheres seguindo as normas do Ministério da Saúde e da legislação brasileira.
Apesar de não haver o recorte por idade, este ano, o hospital realizou 45 procedimentos do tipo, em mulheres de diversas idades. Em 2021, foram 69 interrupções gestacionais e, no ano anterior, 57.
No Brasil, o aborto não é criminalizado em três situações: gestação decorrente de violência sexual, que gere risco de vida para a gestante ou de feto anencéfalo.
O Hmib atende casos de gravidez decorrente de estupro, ou, por analogia, de outra forma de violência sexual. Os demais casos previstos por lei são avaliados e realizados pelo Setor de Alto Risco do hospital. Quem quiser ser atendido no programa não precisa de encaminhamento, nem ter feito Boletim de Ocorrência. É importante que a paciente leve a comprovação da gravidez, seja por exame de sangue, urina ou ecografia.
O acolhimento funciona por demanda espontânea, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e de 14h às 18h. Toda paciente que chegar ao PIGL será acolhida pelo profissional que estiver cumprindo escala no setor.
Impactos
A psicóloga Liliany Souza explica que uma gravidez em meninas com 14 anos ou menos tem impactos mentais e físicos que podem ser difíceis de se reverter.
“Grande parte dos casos de gravidez nesta faixa etária é decorrente de alguma violência sexual ou estupro. Quando a violência já aconteceu, as pessoas próximas podem ajudar no processo de acolhimento e apoio emocional”, diz. A especialista explica que a educação sexual pode ser uma forma de prevenir a gestação em crianças e adolescentes.
“Quando não se fala sobre a sexualidade a chance de que isso aconteça é maior. Então, é extremamente importante que se tenha comunicação e ensino sobre esse tema. Educação sexual não é falar sobre o ato em si, mas é entender que a sexualidade permeia outros aspectos emocionais como falar dos desejos e limites do próprio corpo”, completa.
Professor de psicologia na Universidade de Brasília (UnB), Vicente de Paula explica que, como as meninas não são capazes de optar pela gravidez ou não, a gestação é decorrente de uma agressão. “A questão é bastante complexa. É um corpo que não está preparado para ter um bebê. Ela é prematura biológica, psicológica, financeira e socialmente”, diz.
Para ele, o aborto é um direito às vítimas de violência. “Nossa legislação permite o aborto em alguns casos. O aborto envolve uma questão moral e é preciso olhar o direito da criança de não seguir com a gestação”, completa.
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