Eleições 2026
BRASIL
Governo vai propor nova regra para reajuste de servidores
Ação fará parte do Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal
Nesta segunda-feira (6), o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, informou que o governo deve propor a medida que irá vetar que presidentes, governadores e prefeitos concedam reajustes salariais a servidores públicos cujo custo fique para seus sucessores. A ação fará parte do Plano de Equilíbrio Fiscal, que funcionará como um socorro aos estados em crise fiscal.
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Ou seja, um executivo federal, estadual ou municipal não poderia aumentar o salário do seu funcionalismo público em parcelas que ficassem a cargo de quem irá sucedê-lo. Se a proibição for aprovada, os governantes não poderiam, por exemplo, conceder reajuste no seu último ano de mandato que viesse a valer apenas no período seguinte.
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Atualmente, a legislação já proíbe que um governante conceda reajuste nos seis meses anteriores à eleição. Não impede, porém, que antes desse prazo seja dado aumento ao servidor que entre em vigor no ano seguinte, pós-eleição. A ideia do governo proibiria esse tipo de conduta, vista como populista e muitas vezes irresponsável do ponto de vista fiscal. Afinal, a conta fica para o sucessor.
Chamado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de Plano Mansueto, por estar sendo elaborado pelo secretário do Tesouro Nacional, o programa prevê um alívio de R$ 10 bilhões anuais a estados em crise, que teriam a autorização para obter empréstimos para bancar despesas desde que se comprometessem com medidas de ajuste fiscal. Entre elas, venda de ativos e veto a reajuste de servidores.
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Três estados estão em situação fiscal mais crítica: Rio de Janeiro, que já assinou um plano de recuperação fiscal com a União; Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Este último tem um rombo de R$ 150 bilhões, acima dos R$ 92 bilhões do Rio quando ele firmou o programa de recuperação com o governo federal, autorizando o estado a suspender os pagamentos de sua dívida com a União.
