O governo federal oficializou a nova faixa de isenção do imposto de renda. O índice saiu de R$ 1.903,98 para R$ 2.640, e foi anunciado em pronunciamento especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Dia do Trabalhador na noite de domingo (30).
A norma foi oficializada em medida provisória (MP) publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), no fim da noite de domingo.
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Conforme o rito de tramitação das medidas provisórias, a regra tera vigência de 60 dias, prorrogáveis por igual período. Ao longo do prazo de vigência, a MP deverá ser avaliada e votada pelo Congresso Nacional, que pode aprovar, vetar e alterar a medida.
Rendimentos do exterior
Além de alterar a faixa de isenção do imposto de renda, a MP incluiu na tabela a tributação de rendimentos recebidos no exterior por aplicações , entidades controladas e fundos para administrar quantias de terceiros — conhecidos como trusts.
Esses rendimentos ficarão sujeitos à incidência do imposto de renda, no ajuste anual, pelas seguinte alíquotas:
I – 0% (zero por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que não ultrapassar R$ 6.000,00 (seis mil reais);
II – 15% (quinze por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que exceder a R$ 6.000,00 (seis mil reais) e não ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais);
III – 22,5% (vinte e dois inteiros e cinco décimos por cento) sobre a parcela anual dos rendimentos que ultrapassar R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Pronunciamento
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usou a rede nacional de rádio e televisão para fazer pronunciamento em alusão ao dia do trabalhador, comemorado nesta segunda-feira (1º).
Com discurso veiculado às 20h desse domingo (30), o presidente anunciou reajuste do salário mínimo, além de um projeto para obrigar aumento real do valor, além de expansão da faixa de isenção do imposto de renda.
Há seis anos, o salário mínimo não tinha aumento real. Para impedir esse cenário, Lula disse que encaminhará nos próximos dias, ao Congresso Nacional, um projeto de lei para reajuste anual do valor acima da inflação. Além disso, segundo Lula, até o fim de seu mandato o imposto de renda será isento a trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.
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