BRASIL

Governo lança regras para entidades do Minha Casa na área rural

Segundo ministro, ideia é dar a todas entidades iguais critérios de avaliação

10/06/2016 às 8:38 • Atualizada em 17/04/2020 às 1:56 - há XX semanas

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O Ministério das Cidades publicou nesta sexta-feira (10) no "Diário Oficial da União" uma portaria com regras para instituições que queiram participar do Minha Casa Minha Vida na modalidade "Entidades" para a área rural. Segundo a pasta, uma das principais mudanças trazidas pelas novas normas é adotar critérios de avaliação iguais para as entidades que queiram participar do programa.

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Nessa categoria do Minha Casa Minha Vida, instituições sem fins lucrativos fazem parceria com o governo para administrar as obras. O ministro das Cidades, Bruno Araújo, havia suspendido 11.250 construções de casas assim que assumiu a pasta, em maio. Na época, ele deu a justificativa de que era uma "medida de cautela" e que o sistema seria aperfeiçoado.

Na portaria desta sexta, o governo estabelece que as entidades terão direito a construir uma quantidade maior de casas quanto mais pontos elas adquirirem no sistema de níveis de habilitação desenvolvido pelo ministério. Esse sistema leva em conta, por exemplo, critérios como "experiência em processos de autogestão ou gestão habitacional" e "ações  de  promoção  do  desenvolvimento  rural  sustentável".

Nesta quinta (8), ao anunciar que a portaria seria publicada, Bruno Araújo disse que foi tirado o sistema de pontuação que beneficiava determinadas entidades para que todas as interessadas disputem a seleção em condições iguais. Ele explicou que, antes, entidades que fossem filiadas a determinadas confederações, por exemplo, recebiam pontos extras.

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"Tiramos o sistema de pontuação, que beneficiava entidades A ou B, para dar um tratamento isonômico para todas as entidades disputarem da mesma forma", afirmou o ministro na ocasião.

Araújo também disse que na semana que vem o governo deve publicar a portaria que regulará os imóveis financiados na categoria "Entidades Urbanas".