O governo tem se recusado a informar com quem o presidente Jair Bolsonaro se reúne no Palácio da Alvorada. Desde o ano passado, ao menos oito pedidos feitos pela Câmara para saber se houve acesso de lobistas à residência oficial foram negados pela Presidência sob o argumento de que informar quem entra e quem sai do local pode pôr em risco a segurança de Bolsonaro e sua família.
A divulgação dos compromissos das autoridades está prevista em lei, mas o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) se vale de pareceres da Controladoria-Geral da União (CGU) para justificar as negativas e manter os encontros secretos. Os pareceres da CGU também já foram usados para impedir o acesso à lista de entrada de políticos e do ex-advogado da família Bolsonaro, Frederick Wassef, ao Alvorada. A solicitação da Câmara sobre as datas em que Wassef esteve na residência oficial do presidente também foi negada com a justificativa de que qualquer divulgação poderia representar uma ameaça ao chefe do Executivo.
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Depois que Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), foi preso em 18 de junho numa casa de Wassef, em Atibaia, o advogado deu declarações desencontradas e acabou saindo do caso. Queiroz, hoje em prisão domiciliar, é investigado por suspeita de comandar um esquema de "rachadinha" no gabinete de Flávio, quando o senador era deputado no Rio.
Um dos pareceres da CGU usados para negar as informações é datado de 26 de dezembro do ano passado e recomenda o sigilo dos registros de "controle de acesso relativos ao ano de 2019, uma vez que se encontram formalmente classificados (como secretos)". O documento observa, porém, que as informações relativas ao controle de acesso de 2018 estão disponíveis. Dessa forma, apenas os apontamentos da gestão de Michel Temer e de governos anteriores podem ser consultados.
Assinado pelo ouvidor-geral da União, Fábio do Valle Valgas da Silva, o parecer foi feito para fundamentar uma negativa, por parte do GSI, a uma solicitação de informações sobre o acesso de três lobistas do setor de armas ao Alvorada, ao longo de 2019 e 2020.
A visita de representantes do setor aos palácios e ministérios de Brasília costuma ocorrer com frequência, como mostrou o Estadão, geralmente antes da tomada de decisões importantes do governo. Na lista de requerimentos negados pelo GSI estão pedidos de acesso a registros de entrada de lobistas dos setores de medicamentos e energia, além daqueles de armas. Uma dessas demandas, encaminhada pela Mesa Diretora da Câmara, pedia acesso à lista de participantes de 21 reuniões realizadas pelo governo Bolsonaro para preparação do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro, que buscava ativar a Base de Alcântara, no Maranhão.
A justificativa do pedido era que lobistas americanos poderiam estar influenciando na tomada de decisões em reuniões secretas no Alvorada. Neste caso, o GSI também evocou um parecer da CGU, de 23 de outubro de 2019, para negar a solicitação. Naquele mês, o Estadão mostrou que, na gestão de Bolsonaro, o Lago Paranoá vinha servindo como "entrada VIP" para convidados que chegavam de lancha ao Palácio da Alvorada para evitar o assédio da imprensa.
Um pouco antes, em 10 de outubro de 2019, o próprio ministro do GSI, general Augusto Heleno, encaminhou um ofício à Câmara, após pressão de parlamentares pela divulgação das agendas. No ofício, Heleno disse que, na sua avaliação, os registros de acesso às dependências presidenciais deveriam ser mantidos em sigilo.
"Os registros do corrente ano são classificados com o grau de sigilo reservado", argumentou Heleno, destacando que o Palácio do Jaburu e a residência Oficial da Granja do Torto também se enquadravam no quesito "reservado". O general alegou que, para zelar pela segurança presidencial, precisava "fazer um rígido controle de entrada e saída de visitantes" que, em sua maioria, são visitantes, terceirizados, fornecedores de gêneros e prestadores de serviço com acesso privilegiado aos referidos locais.
"Não é difícil imaginar que a divulgação do dado de tais pessoas, além de não representar nenhum interesse público por se tratar de trabalhadores anônimos, colocaria em risco sua segurança pessoal, expondo desnecessariamente sua privacidade, além de torná-los alvos de eventual cooptação", diz trecho do documento, obtido pelo Estadão.
Na prática, a mesma regra de sigilo tem sido aplicada a qualquer brasileiro que, por meio da Lei de Acesso a Informação (LAI), queira saber quais autoridades, representantes de empresas ou advogados frequentam as sedes do Executivo. Um dos argumentos apresentados pelo GSI e acatado pela CGU para aceitar o pedido de sigilo é que o órgão não dispõe de um sistema eletrônico do qual possa extrair automaticamente os registros do controle de acesso às residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão.
Dessa forma, de acordo com essa justificativa, o registro das pessoas que acessam os palácios é "lançado manualmente" em livros. "Para digitalizar as informações relativas ao período solicitado, teria que envolver 50% da sua força de trabalho durante quase três semanas", disse o GSI. Segundo o ministério, o envio das informações digitalizadas "realmente tornaria o pedido desproporcional, acarretando um custo desnecessário para a administração pública, com a alocação de parte relevante de sua força de trabalho".
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