BRASIL
Governo assina decreto que amplia Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros
Unidade de conservação agora passa de 65 mil para 240 mil hectares
O presidente Michel Temer (PMDB) assinou nesta segunda-feira (5) decreto que amplia a área total do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, na região nordeste de Goiás. Com isso, a extensão da unidade de conservação passa de 65 mil para 240 mil hectares. A expectativa é que a mudança possa a contribuir com preservação da área, bem como fomentar a economia da região.
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Anteriormente, o parque abrangia as cidades de Alto Paraíso de Goiás, Cavalcante e Colinas do Sul. Com a mudança, outros três municípios também foram incluídos: Teresina de Goiás, Nova Roma e São João D'Aliança. A expectativa é que a alteração provoque melhorias na economia da região, fomentando setores como turismo e comércio de artesanato.
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O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) é o responsável pela administração do local. A unidade de conservação, que é uma das mais importantes do Cerrado, é o habitat de várias espécies em extinção ou que só existem no local, como o lobo-guará e a onça pintada.
No decreto, Temer também ampliou os territórios Reserva Biológica (Rebio) União, no Rio de Janeiro, e da Estação Ecológica (Esec) do Taim, no Rio Grande do Sul.
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Imbróglio
Um imbróglio marcou o processo de análise do decreto de ampliação. Tanto que o Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) chegou ao ponto de pedir explicações sobre a morosidade do projeto. Em abril deste ano, a procuradora Nádia Simas Souza afirmou que a proposta estava parada.
O parque foi criado em 1961 com 625 mil hectares. Porém, teve sua área diminuída para 65 mil hectares após decretos criados para atender "interesses econômicos de produtores da região", conforme o MPF-GO.
Em 2001, um novo decreto presidencial determinou ampliação da área para 235 mil hectares. Com isso, foi reconhecido como Sítio do Patrimônio Natural da Humanidade pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
No entanto, o mesmo foi suspenso em 2003 pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por "falhas no processo de consulta pública". Assim, o parque voltou a ter 65 mil hectares.
