Familiares de trabalhadores da Vale, que morreram durante rompimento da barragem B1, em janeiro de 2019, em Brumadinho, terão até 15 de julho de 2021 para aderir ao acordo firmado entre a Vale e o Ministério Público do Trabalho (MPT). A tragédia matou 270 pessoas. Onze seguem desaparecidas.
A fixação do prazo foi formalizada nesta quinta-feira (20), em audiência na 5ª Vara do Trabalho de Betim, após consenso entre procuradores, sindicatos, a Defensoria Pública da União e representantes da mineradora. A decisão ainda será publicada em edital.
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O acordo inicial, firmado em julho do ano passado, não previa um prazo para adesão. Segundo o MPT, fixando uma data limite, garante maior ?segurança jurídica? ao acordo inicial e não vai prejudicar casos em que a situação for legalmente mais benéfica.
Pelo acordo inicial, a Vale terá que pagar a cônjuge ou companheiro, filho, mãe e pai de funcionários falecidos, R$ 700 mil, sendo R$ 500 mil por danos morais e R$ 200 mil a título de seguro adicional por acidente de trabalho. Irmãos de empregados vão receber individualmente R$ 150 mil por dano moral.
Para receber estes valores, familiares das vítimas devem procurar o MPT para aderir ao acordo. A empresa fica obrigada a efetuar os pagamentos em um prazo de 10 dias úteis sob pena de multa de 50% em caso de descumprimento.
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