O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou nesta quarta-feira (11) um posicionamento da Procuradoria Geral da República (PGR) sobre o andamento de um inquérito que investiga o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O ministro afirmou que, desde agosto de 2019, aguarda a PGR definir se vai oferecer denúncia contra Rodrigo Maia ou arquivar o caso.
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O inquérito apura supostos repasses da construtora Odebrecht a Maia e ao pai dele, o vereador do Rio de Janeiro César Maia. A Polícia Federal atribuiu ao presidente da Câmara os crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica eleitoral (caixa dois) e lavagem de dinheiro.
A defesa nega as acusações. Quando o relatório da PF foi concluído, os advogados de Rodrigo Maia afirmaram que todas as doações recebidas para as campanhas foram legais, contabilizadas e declaradas à Justiça.
Entenda o caso
Após Fachin pedir uma definição, a PGR informou que a análise do caso dependia do desarquivamento de outro inquérito sobre Maia, que envolvia supostos repasses da empreiteira OAS.
Em setembro, o ministro do STF deu prazo para que a Procuradoria prestasse informações sobre eventual conexão entre os casos, uma vez que apuram fatos ocorridos em períodos diferentes.
Um mês depois, em outubro, o ministro do STF autorizou a reabertura do processo que envolve a OAS e de um terceiro inquérito ,também sobre repasses da empreiteira e concluído pela Polícia Federal.
Agora, Fachin afirma que é urgente a manifestação da PGR sobre o processo da Odebrecht, já que os prazos concedidos se esgotaram. Segundo o ministro, "as causas criminais dete?m a prioridade de julgamento assegurada" pelo regimento da Corte.
Investigações
O inquérito da Odebrecht foi concluído pela PF em agosto de 2019. Segundo o relatório, o presidente da Câmara e o pai solicitaram e receberam da empreiteira doações indevidas em 2008, 2010, 2011 e 2014 em troca de influência em projetos de interesse da empresa. Eles teriam recebido pagamentos de R$ 1,6 milhão.
No inquérito da OAS, a PF pontou indícios de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sendo que as investigações começaram a partir de mensagens de celular trocadas entre Leo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, e o presidente da Câmara.
Segundo os investigadores, o deputado pediu à empreiteira doações eleitorais no valor de R$ 1 milhão em 2014, dinheiro que foi repassado oficialmente à campanha de César Maia ao Senado. Um segundo inquérito envolvendo a OAS foi reaberto e vai tramitar em conjunto com este.
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